Os Microempreendedores Individuais (MEIs) que não estão mais cadastrados no Simples Nacional precisam regularizar as pendências e solicitar a inserção no programa até o fim do mês, dia 31 de janeiro. Quem não tiver regularizado sua situação no prazo determinado só vai poder retornar ao regime no ano que vem, em 2027.
Além disso, a não regularização das pendências pode gerar impostos mais altos e uma maior burocracia, além de continuar de fora do MEI durante todo o ano de 2026. Normalmente, os profissionais são desligados do Simples Nacional por conta de débitos tributários acumulados ou por não entregar as declarações obrigatórias à Receita Federal, aos estados ou aos municípios.
Se a irregularidade seguir no sistema, o CNPJ passa a constar no sistema como ‘não optante optante pelo Simples Nacional’. Os MEIs que quiserem resolver a situação devem acessar ao Portal do Simples Nacional e consultar o status do CNPJ. Se aparecer a ‘exclusão’, o profissional terá poucos dias para iniciar o processo de regularização.
MEI que não tiver situação regularizada pode sofrer consequências
Se as pendências forem financeiras, o pagamento pode ser feito à vista ou parcelado através do e-CAC da Receita Federal. O acesso é feito via a conta no Gov.br. Apenas depois de realziar o pagamento dos débitos é que o MEI poderá dar sequência no processo para regularizar o status e seguir atuando na função.
Assim que a situação for regularizada, o MEI vai precisar solicitar mais uma vez o Simples Nacional através do portal oficial. Em seguida, é necessário fazer o pedido de reenquadramento no Simei. O Ministério de Empreendedorismo reforça que o acompanhamento do pedido deve ser feito diariamente nos sistemas oficiais, afim de não perder o prazo e para se informar sobre possíveis novas pendências.
