Os aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IPREV) terão uma novidade a partir do contracheque do mês de janeiro de 2026. O órgão estabeleceu uma nova faixa de isenção para o desconto da contribuição previdenciária, com o valor de referência passando a ser igual ao de três salários-mínimos, o que dá R$ 4.863,00.
Com a mudança, o Governo espera gerar um maior retorno financeiro aos beneficiários do IPREV. Todos os aposentados e pensionistas que recebem até R$ 4.863,00 terão 100% de isenção no desconto da contribuição previdenciária. Outra novidade é que quem recebe acima desse valor vai ver a contribuição ser calculada apenas em cima da parcela que ultrapassar esse montante, com alíquota aplicada de 14% sobre o excedente.
A Lei Complementar 848/2023 referencia o cronograma de ampliação da faixa de isenção, sancionada pelo Governo Federal. A legislação prevê um aumento escalonado para gerar mais proteção financeira aos beneficiários. Confira a seguir como ficou a tabela:
Aposentados e pensionistas são avisados sobre nova isenção
- De 2021 a 2023: Isenção equivalente a 1 salário-mínimo (R$ 1.302,00).
- Janeiro de 2024: Isenção equivalente a 2 salários-mínimos (R$ 2.824,00).
- Janeiro de 2025: Isenção equivalente a 2,5 salários-mínimos (R$ 3.795,00).
- Janeiro de 2026 (Nova Fase): Isenção equivalente a 3 salários-mínimos (R$ 4.863,00).
A estimativa é de que a nova faixa de isenção para 2026 represente um impacto de R$ 55 milhões em dispensa de arrecadação por parte do Governo Federal. Esse montante, que anteriormente seria recolhido, passa a ficar à disposição no orçamento dos aposentados e pensionistas do IPREV. As informações sobre os descontos previdenciários podem ser consultadas no Portal do Segurado.
