Comprar um imóvel em uma cidade brasileira implica no pagamento de uma taxa de 2,5% sobre o valor do imóvel à Companhia Imobiliária de Petrópolis. Essa cobrança, conhecida como laudêmio ou “taxa do príncipe”, é destinada a beneficiar os descendentes do imperador Dom Pedro II.
Recentemente, a família imperial enfrentou a perda de Dom Antonio de Orleans e Bragança, herdeiro da Casa Imperial. A origem dessa taxa remonta a 1830, quando Dom Pedro I adquiriu a Fazenda do Córrego Seco para construir uma residência de verão.
Após a morte de Dom Pedro I em 1834, Dom Pedro II herdou o terreno e arrendou a área para promover o povoamento planejado, que deu origem à cidade de Petrópolis. O laudêmio foi instituído para compensar a Coroa Portuguesa pelo desenvolvimento regional, tornando-se obrigatório nas transações imobiliárias do distrito.
Funcionamento e defesas da Família Imperial
A taxa é fixa e deve ser paga à vista para que a escritura do imóvel seja emitida. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, deputado federal e tetraneto de Dom Pedro II, defende que essa cobrança não deve ser vista como um imposto, mas sim como um “aluguel” simbólico.
Segundo ele, os recursos arrecadados ajudam na preservação de patrimônios históricos, como o Palácio Imperial, e sustentam a ideia de que o terreno nunca foi realmente vendido, mas apenas concedido.
O laudêmio não é exclusivo de Petrópolis. O Governo Federal também cobra uma taxa de 5% em terrenos de marinha, que são áreas litorâneas criadas em 1831 para defesa territorial. Essas áreas incluem locais como Copacabana e Leme, no Rio de Janeiro, e geram uma arrecadação significativa.
