Motoristas de transporte coletivo em cidades maiores podem passar a ter um piso salarial nacional definido por lei. Um projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação do salário mínimo de R$ 4 mil para a categoria em municípios ou regiões metropolitanas com mais de 200 mil habitantes, com o objetivo de padronizar a remuneração em áreas de maior demanda e responsabilidade no transporte urbano.
O Projeto de Lei 6533/25 estabelece que esse valor corresponde a uma jornada semanal de 44 horas. Para motoristas contratados com carga horária inferior, o pagamento será proporcional ao tempo trabalhado. Além disso, o texto determina que o piso salarial seja reajustado anualmente com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo IBGE.
“O piso não se justifica apenas pela alta complexidade da função, mas também pela necessidade de suprir as necessidades básicas do trabalhador e de sua família”, declarou o autor da proposta, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). Segundo ele, a atividade envolve alto nível de responsabilidade, já que os profissionais lidam com a segurança de milhares de passageiros todos os dias.
Motoristas de grandes centros podem ver salário mínimo aumentar
O texto também leva em consideração a viabilidade econômica do setor. Por isso, restringe a aplicação do piso a municípios maiores e regiões metropolitanas, onde há maior volume de passageiros, presença de subsídios públicos mais consistentes e empresas com maior capacidade de absorver os custos da medida sem comprometer o funcionamento do sistema.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça. Caso seja aprovada nessas etapas, seguirá para o Senado. Para se tornar lei, o projeto precisa passar por todo o processo legislativo e, posteriormente, ser sancionado pelo presidente, podendo impactar diretamente milhares de profissionais em todo o país.
