Na prática, o Microempreendedor Individual (MEI) pode ser obrigado a declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), mas este detalhe depende do valor do seu lucro líquido e não apenas do faturamento bruto da empresa. Diante desse cenário, muitos brasileiros podem encontrar dificuldades para reunir as notas fiscais emitidas.
O MEI pode consultar todos os documentos emitidos ao longo do ano de forma virtual, mas as limitações do sistema nacional da NFS-e podem ser uma das maiores dores de cabeça encontradas. Isso porque, na maioria dos casos, o portal mostra somente os últimos 30 dias de emissões na consulta rápida, detalhe que gera descontentamento para aqueles que buscam ter em mãos o histórico completo anual.
Contudo, para verificar todas as notas, o primeiro passo corresponde a entrar no sistema utilizado para emissão. Para os microempreendedores que detêm notas fiscais de serviço, o acesso pode ser feito pelo Portal Nacional da NFS-e, utilizando a conta gov.br. Nesse momento, na plataforma, o empreendedor deve procurar opções como “Notas Emitidas”, “Consulta”, “Histórico” ou “Relatórios”.
Ainda que em um primeiro momento o trâmite possa parecer facilitado, muitos brasileiros destacam a limitação da visualização por parte do sistema. Diante disso, não é necessário quebrar a cabeça para encontrar uma solução. Isso porque é possível realizar as consultas separadas por período, pesquisando mês a mês ao longo do ano desejado.
Pontos que merecem atenção redobrada
Para aqueles que emitiram notas antes da integração nacional obrigatória, um detalhe pode passar despercebido. Isso porque, dependendo do município e da época da emissão, parcela das notas pode ainda estar armazenada no sistema da prefeitura. Nesses casos, o MEI também precisa entrar no ambiente municipal da NFS-e para recuperar documentos antigos.
A fim de manter um maior controle em mãos, os microempreendedores podem resolver as situações sem requerer o acesso aos meios digitais. Para isso, basta apenas armazenar os arquivos XML e PDFs das notas fiscais emitidas. Eles são importantes para a comprovação de faturamento, declaração anual do MEI (DASN-SIMEI), organização financeira, solicitação de crédito e comprovação de renda.
