As instituições financeiras articulam mudanças nas regras do crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e querem criar um modelo automático para definir os juros cobrados de aposentados e pensionistas. A proposta é substituir o sistema atual, baseado em negociações mensais no Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), por uma fórmula ligada aos juros futuros de longo prazo da economia.
A ideia é defendida pelos bancos como uma forma de reduzir conflitos frequentes entre o setor financeiro e o governo sobre o teto das taxas do consignado. Em entrevista à Folha de S.Paulo, o CEO da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Leandro Vilain, afirmou que o tema já vem sendo debatido com o Ministério da Previdência Social. Segundo ele, a mudança evitaria desgastes recorrentes nas discussões sobre o limite dos juros cobrados no crédito para beneficiários do INSS.
O debate ganhou força novamente após a recente queda da taxa Selic e também por causa da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que chegou a suspender temporariamente operações do consignado do INSS. A medida acabou parcialmente revertida depois de pressão do setor bancário e da apresentação de novos mecanismos de segurança nas contratações.
Bancos querem mudanças que podem afetar beneficiários do INSS
Outro ponto que preocupa os bancos é o possível fim do cartão consignado previsto na medida provisória do Desenrola Brasil. As instituições financeiras pretendem atuar no Congresso para tentar barrar a extinção da modalidade. Atualmente, o cartão consignado possui juros limitados a 2,46% ao mês, enquanto o empréstimo consignado tradicional tem teto de 1,85% mensais.
Para os bancos, acabar com essa alternativa pode empurrar aposentados e pensionistas para linhas de crédito mais caras. Vilain também avaliou positivamente a revisão da decisão do TCU sobre o consignado do INSS. Segundo ele, uma suspensão total poderia afetar cerca de 17 milhões de beneficiários negativados que dependem do consignado como principal forma de acesso ao crédito.
