Segurados que recebem auxílio-doença podem ter direito a outro benefício previdenciário ao término do afastamento temporário. Em determinadas situações, o auxílio-acidente pode substituir automaticamente o pagamento anterior. A mudança ocorre quando permanecem sequelas permanentes após acidente ou problema de saúde.
O auxílio-acidente é destinado aos trabalhadores que sofrem redução parcial da capacidade laboral. Mesmo após a recuperação clínica, algumas limitações podem continuar afetando o desempenho profissional. Nesses casos, o benefício funciona como uma compensação financeira paga pelo INSS.
Uma decisão recente consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça trouxe mais segurança aos segurados. O entendimento estabelece que o auxílio-acidente deve começar imediatamente após o encerramento do auxílio-doença. Assim, o trabalhador não precisa iniciar um novo pedido administrativo.
STJ define início automático do novo benefício
O julgamento do Tema 862 encerrou discussões que existiam há anos nos tribunais brasileiros. Antes disso, o INSS costumava iniciar o pagamento apenas após citação judicial em eventuais processos. Essa prática deixava muitos segurados meses sem qualquer valor previdenciário.
Com a nova definição do STJ, o pagamento passa a valer automaticamente no dia seguinte ao fim do auxílio-doença. O entendimento beneficia principalmente trabalhadores que ficaram com sequelas definitivas. A medida também reduz disputas judiciais relacionadas ao início do benefício.
Especialistas destacam que a decisão garante continuidade financeira ao segurado. Em muitos casos, a pessoa ainda consegue trabalhar, mas com menor rendimento ou limitações físicas permanentes. O auxílio-acidente atua justamente como suporte complementar nessa situação.
Segurado pode pedir valores retroativos na Justiça
Outro ponto importante envolve o direito aos pagamentos retroativos. Trabalhadores que recorreram à Justiça podem receber valores referentes aos últimos cinco anos. Isso vale mesmo que o auxílio-doença tenha terminado antes desse período, dependendo da ação judicial.
Apesar disso, existem regras específicas para acumulação de benefícios. O auxílio-acidente pode ser pago junto ao salário do trabalhador normalmente. Porém, a legislação impede o recebimento simultâneo com qualquer modalidade de aposentadoria do INSS.
