O Projeto de Lei 592/26 propõe a criação do programa Meu Primeiro Carro, iniciativa que pretende facilitar o acesso de microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e motoristas de aplicativo ao financiamento de veículos de até R$ 90 mil. A proposta prevê juros reduzidos, prazo de pagamento de até 72 meses e carência de seis meses. O objetivo é ampliar as oportunidades de geração de renda para trabalhadores que dependem do automóvel para exercer suas atividades.
O texto, apresentado pelo deputado Marcos Pollon (PL), ainda está em análise na Câmara dos Deputados e busca atender especialmente profissionais que enfrentam dificuldades para adquirir um veículo próprio. Entre os diferenciais do programa está a possibilidade de financiamento sem exigência de comprovação de renda, medida que pode beneficiar trabalhadores que hoje utilizam carros alugados ou atuam em modelos informais de prestação de serviço.
A proposta estabelece que a operação do crédito vai ficar sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal, incluindo a administração do seguro e de um fundo garantidor criado para reduzir riscos financeiros. O financiamento seria destinado exclusivamente à compra do primeiro automóvel vinculado à atividade profissional do beneficiário.
Projeto de Lei pode ajudar MEI a ter primeiro carro
Como forma de garantir o pagamento do empréstimo, o veículo financiado não poderá ser transferido nos primeiros 36 meses, exceto nos casos em que a dívida seja quitada antecipadamente. Durante o contrato, o automóvel vai ficar em alienação fiduciária junto à instituição financeira responsável pelo crédito.
O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça da Câmara. Caso receba aprovação em todas as etapas, vai seguir diretamente para a análise do Senado, sem necessidade de votação no plenário da Câmara dos Deputados.
