Empresas terceirizadas que prestam serviços ao poder público e concursos públicos poderão ser obrigados a reservar pelo menos 5% das vagas para pessoas com deficiência (PCD), caso um projeto aprovado em comissão da Câmara dos Deputados avance no Congresso. A proposta amplia as regras atuais e prevê punições para instituições que descumprirem a determinação, o que inclui multas e até encerramento de contratos.
O texto aprovado pela Comissão de Administração e Serviço Público estabelece que a reserva mínima deve atingir órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nas esferas federal, estadual e municipal. A medida também alcança empresas públicas, fundações e sociedades de economia mista, o que vai aumentar o número de instituições sujeitas à obrigação.
Outra mudança prevista afeta diretamente as companhias terceirizadas responsáveis por serviços contínuos ao setor público, como limpeza, vigilância e apoio operacional. Essas empresas terão de garantir vagas para pessoas com deficiência dentro dos contratos mantidos com os órgãos governamentais. O projeto prevê sanções mais rígidas em caso de descumprimento das regras.
Empresas podem ser obrigadas a garantir mais PCDs em cargos
A proposta original, apresentada pelo deputado Duarte Jr. (Avante), previa reserva de vagas apenas para pessoas com síndrome de Down. No entanto, o relator Reimont (PT) ampliou o alcance para todas as pessoas com deficiência. “A presença de pessoas com deficiência nos ambientes de trabalho humaniza o ambiente e inspira políticas”, declarou o parlamentar.
Apesar da aprovação na comissão, o texto ainda precisa passar pelas análises das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Depois, segue para votação na Câmara e no Senado antes de uma eventual sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que transforme a proposta em lei.
