Uma mudança aprovada pelo Governo Federal promete alterar o funcionamento dos vales-refeição e alimentação em todo o país. A partir de 2026, os cartões poderão ser utilizados em qualquer terminal eletrônico compatível. A medida faz parte das novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador, o PAT.
O decreto foi assinado em novembro de 2025 e busca ampliar o acesso aos benefícios para milhões de trabalhadores brasileiros. Segundo estimativas oficiais, cerca de 22 milhões de pessoas utilizam atualmente os cartões vinculados ao programa. A expectativa é modernizar o sistema e aumentar a competitividade do setor.
Com a mudança, os estabelecimentos deixam de ficar presos a contratos exclusivos com determinadas bandeiras. Na prática, restaurantes, mercados e outros comércios poderão aceitar diferentes cartões de benefício no mesmo terminal. Isso amplia as opções para trabalhadores e comerciantes.
Governo aposta em mais concorrência no setor
A flexibilização das regras deve aumentar a disputa entre empresas responsáveis pela administração dos benefícios. O Governo acredita que a concorrência maior pode gerar melhores condições de uso e custos menores. O mercado de vales movimenta bilhões de reais todos os anos no Brasil.
Outro ponto importante envolve as taxas cobradas nas transações. O decreto estabeleceu limite máximo de 3,6% sobre o valor das compras feitas com os cartões. A intenção é reduzir custos operacionais para os estabelecimentos participantes do programa.
Além disso, o prazo para repasse dos valores aos comerciantes também foi alterado. Atualmente, muitos estabelecimentos aguardam até 30 dias para receber os pagamentos. Com as novas regras, o prazo máximo cairá para 15 dias.
Interoperabilidade total deve chegar até novembro
O Governo pretende concluir a chamada interoperabilidade completa até novembro de 2026. Isso significa que diferentes sistemas e bandeiras deverão funcionar de forma integrada em todo o país. A proposta busca tornar o uso dos benefícios mais simples e acessível.
Especialistas avaliam que a mudança pode aumentar a comodidade para trabalhadores e reduzir limitações enfrentadas atualmente nos pagamentos. Muitos usuários ainda encontram dificuldades para utilizar determinados cartões em alguns estabelecimentos. A integração deve diminuir esse tipo de restrição.
