O Governo Federal iniciou na última sexta-feira (22) o pagamento de indenizações para famílias de crianças com deficiência permanente ligada à síndrome congênita causada pelo Zika vírus. Ao todo, 337 famílias receberão a parcela única, somando R$ 16,85 milhões, com depósitos previstos até o dia 28 de maio. A medida amplia o apoio financeiro já concedido a pessoas afetadas pela doença que marcou o país durante o surto registrado nos últimos anos.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o pagamento busca reforçar a proteção social e garantir mais condições para custear tratamentos, terapias, medicamentos e demais necessidades permanentes das crianças. A presidente do órgão, Ana Cristina Silveira, afirmou que a iniciativa representa reconhecimento aos direitos das famílias impactadas pela síndrome congênita associada ao Zika.
Além dos novos pagamentos, outras 1.485 famílias já receberam a indenização individual no valor de R$ 50 mil. Os beneficiários também têm direito a pensão especial mensal e vitalícia equivalente ao teto da Previdência Social, destinada ao suporte contínuo das pessoas afetadas pela condição.
Governo dá suporte financeiro às vítimas do Zika vírus
O benefício foi regulamentado pela Lei nº 15.156/2025, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enquanto as regras operacionais foram definidas posteriormente por portaria conjunta do Ministério da Previdência Social e do INSS. A indenização não sofre cobrança de Imposto de Renda e recebe correção monetária com base na inflação calculada pelo IBGE desde julho de 2025.
Para ter acesso ao valor, as famílias não podem acumular indenizações judiciais referentes ao mesmo motivo. Nos casos em que já exista decisão judicial com compensação financeira, será necessário optar entre o recebimento pela via judicial ou pelo benefício previsto na legislação federal.
