Pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC/Loas, continuam autorizadas a contratar empréstimos bancários. A modalidade consignada segue disponível mesmo após mudanças recentes nas regras do Instituto Nacional do Seguro Social. O benefício não é cancelado automaticamente após a contratação do crédito.
O empréstimo consignado funciona com desconto direto das parcelas no pagamento mensal do beneficiário. Apesar da continuidade da modalidade, o INSS ampliou os mecanismos de segurança para reduzir fraudes. As alterações atingem principalmente a confirmação da contratação e a validação dos contratos.
Regras ficaram mais rígidas para novos contratos
Entre as principais exigências recentes está a confirmação da operação por canais oficiais, como o aplicativo Meu INSS. Em diversas situações, o beneficiário também precisa realizar reconhecimento facial para liberar o empréstimo. Caso a validação não seja concluída dentro do prazo determinado, o contrato pode ser cancelado automaticamente.
As mudanças também limitaram contratações feitas por telefone ou intermediadas por terceiros sem autorização direta do titular. Além disso, o benefício permanece inicialmente bloqueado para operações de crédito. O desbloqueio só pode ser realizado pelo próprio beneficiário antes da solicitação do consignado.
Empréstimo não cancela benefício automaticamente
Mesmo com a liberação do crédito, o cidadão continua precisando cumprir as regras do BPC para manter os pagamentos ativos. O programa é destinado a pessoas de baixa renda e exige cadastro atualizado no CadÚnico. A renda familiar dentro do limite permitido também segue sendo analisada regularmente.
Outro ponto importante envolve a chamada margem consignável. Atualmente, o comprometimento máximo pode chegar a 35% do valor recebido mensalmente. Como as parcelas são descontadas diretamente do benefício, especialistas recomendam atenção antes de assumir novas dívidas para evitar redução excessiva da renda disponível.
