Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios têm até o dia 20 de junho para contestar as cobranças e garantir participação no acordo de ressarcimento criado pelo Governo Federal. A medida busca devolver valores descontados sem autorização entre março de 2020 e março de 2025, com pagamento realizado em até três dias úteis após a adesão.
A iniciativa já beneficiou milhões de segurados em todo o país. Segundo os dados mais recentes, mais de R$ 3 bilhões foram devolvidos a cerca de 4,5 milhões de aposentados e pensionistas. O acordo foi criado para agilizar a restituição dos recursos sem a necessidade de ações judiciais, oferecendo uma alternativa mais rápida para quem teve prejuízos causados por cobranças consideradas irregulares.
Para receber os valores, o segurado deve inicialmente verificar se houve descontos associativos não autorizados em seu benefício. A contestação pode ser feita por meio do aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente nas agências dos Correios. Após o registro da reclamação, a entidade responsável pela cobrança terá até 15 dias úteis para apresentar esclarecimentos ou documentação que comprove a autorização do desconto.
Beneficiários do INSS precisam estar atentos ao prazo
Caso a entidade não responda dentro do prazo ou apresente documentos considerados inconsistentes, como assinaturas suspeitas ou irregulares, o sistema disponibilizará a opção de adesão ao acordo de ressarcimento. A partir desse momento, o beneficiário poderá confirmar sua participação e aguardar o depósito dos valores diretamente na conta em que recebe o benefício previdenciário.
Mesmo após o encerramento do prazo de contestação, ainda será possível aderir ao acordo em determinadas situações. No entanto, especialistas recomendam que os segurados não deixem para a última hora. Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o processo ocorre de forma automática, sem necessidade de adesão.
