Os brasileiros que recebem o Bolsa Família ou estão inscritos no Cadastro Único precisarão ficar atentos a uma nova etapa de identificação definida pelo Governo Federal. Uma portaria recente estabeleceu que o cadastramento biométrico será obrigatório para manutenção, renovação e solicitação de diversos benefícios sociais nos próximos anos.
A medida faz parte de uma estratégia voltada ao aprimoramento dos sistemas de controle e identificação dos cidadãos. O objetivo é aumentar a segurança dos cadastros públicos, reduzir irregularidades e facilitar a integração das informações utilizadas pelos programas sociais federais.
Biometria será requisito para benefícios sociais
A nova regra não se limita apenas ao Bolsa Família. Benefícios previdenciários e trabalhistas também passarão a exigir identificação biométrica dentro do cronograma estabelecido pelo governo. Entre eles estão o seguro-desemprego, a pensão por morte, o salário-maternidade, o auxílio por incapacidade e o abono salarial.
O prazo para regularização foi definido até 31 de dezembro de 2026. A ampliação do período de adaptação busca evitar que famílias em situação de vulnerabilidade enfrentem dificuldades para acessar os programas durante a implementação das novas exigências.
Segundo o governo, o procedimento será utilizado tanto para novos requerimentos quanto para quem já recebe benefícios. Dessa forma, milhões de brasileiros deverão atualizar seus dados dentro do prazo estipulado para evitar pendências futuras.
Nova identidade terá papel importante no processo
Para quem ainda não possui biometria registrada em bases oficiais, será necessário emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN). O documento permitirá a coleta das informações biométricas exigidas e servirá como ferramenta de integração entre diferentes sistemas públicos.
Já os cidadãos que possuem biometria cadastrada em órgãos como Justiça Eleitoral, carteira de habilitação ou passaporte seguirão utilizando os registros existentes durante o período de transição. Nesses casos, a obrigatoriedade da CIN ocorrerá apenas em etapa posterior.
A primeira emissão da nova identidade é gratuita. O documento já vem substituindo gradualmente o antigo RG e reúne informações de diferentes registros oficiais em um único número nacional.
