Uma proposta aprovada na Câmara dos Deputados pode trazer mais agilidade para idosos com deficiência que aguardam decisões em processos judiciais e administrativos. O texto amplia a proteção a esse grupo ao garantir a prioridade especial semelhante à já concedida aos brasileiros com mais de 80 anos, reconhecendo a condição de maior vulnerabilidade enfrentada por essas pessoas.
A medida foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e altera as regras de tramitação para garantir atendimento preferencial em órgãos públicos e na Justiça. Na prática, idosos com deficiência passariam a ter tratamento prioritário em relação aos demais idosos, reduzindo o tempo de espera para análise de processos e solicitações administrativas.
O projeto teve origem em proposta apresentada pelo deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), que inicialmente previa benefícios para pessoas com doenças degenerativas ou limitações graves. Entretanto, durante a tramitação, o relator da matéria, deputado Daniel Agrobom (PSD-GO), optou por simplificar o texto, com o objetivo de evitar insegurança jurídica com a nova medida.
Idosos com deficiência podem ganhar mais direitos no Brasil
“É razoável que se reconheça igual prioridade especial às pessoas idosas com deficiência, dada a cumulação de fatores de vulnerabilidade que podem dificultar o acesso efetivo e tempestivo à tutela administrativa e jurisdicional”, argumentou o relator, que alega que o novo texto corrige uma falha persistente no sistema antigo.
Apesar do avanço na comissão, a proposta ainda está longe de virar lei. Para que isso aconteça posteriormente, primeiro o texto precisa seguir para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, na sequência, ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Somente após concluir todas essas etapas legislativas a nova regra poderá entrar em vigor em todo o país.
