O imposto sobre compras internacionais de até 50 dólares voltará a ser cobrado em 2027, mesmo após o fim da chamada “taxa das blusinhas” ter zerado a tributação neste ano. A nova cobrança será feita por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado pela reforma tributária e que passará a incidir tanto sobre produtos importados quanto sobre mercadorias vendidas no mercado nacional.
Na prática, a CBS substituirá o antigo imposto de importação aplicado a remessas internacionais de baixo valor, que tinha alíquota de 20%. O percentual que será cobrado ainda não foi definido e está sendo calculado pela Receita Federal em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU). A expectativa é de que a alíquota definitiva seja estabelecida por resolução do Senado até dezembro deste ano.
As estimativas mais recentes apontam para uma alíquota próxima de 9,43%, segundo cálculos da consultoria Roit. Inicialmente, o governo trabalhava com uma taxa de 8,8%, mas a ampliação de exceções tributárias, como os benefícios concedidos para carnes e medicamentos, elevou a projeção. O objetivo da equipe econômica é manter a atual carga tributária sobre o consumo sem reduzir a arrecadação federal.
Novo imposto vai entrar em vigor no Brasil em 2027
Além da CBS, os consumidores continuarão pagando tributos estaduais sobre as compras internacionais. Atualmente, as alíquotas do ICMS sobre importações de até US$ 50 variam entre 17% e 20%, dependendo do estado. Mais adiante, entre 2029 e 2032, haverá uma transição gradual do ICMS e do ISS para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será o novo tributo compartilhado entre estados e municípios.
Ao final desse período de transição, a CBS federal e o IBS formarão o novo sistema de tributação sobre o consumo no país. A estimativa atual é que a soma das alíquotas chegue a 26,5%, percentual que colocará o Brasil entre os países com maior carga tributária sobre consumo no mundo. Dessa forma, mesmo com o fim da antiga “taxa das blusinhas”, as compras internacionais continuarão sujeitas à cobrança de impostos nos próximos anos.
