O Governo Federal anunciou que vai realizar o pagamento do abono salarial do PIS às trabalhadoras domésticas que atuaram com carteira assinada em 2024. Os valores chegam a um salário mínimo integral da época, que chega a cerca de R$ 1,3 mil.
Agora, a Caixa Econômica Federal se prepara para anunciar o cronograma de saques, que deve ter início a partir do mês de fevereiro. A medida atende a uma demanda de auxiliar os benefícios da categoria, afim de garantir uma maior proteção social às empregadas domésticas, que muitas vezes trabalham no Brasil sem carteira assinada.
O benefício extra será entregue às profissionais que cumpriram quatro requisitos básicos em 2024. É necessário ter inscrição no PIS há pelo menos cinco anos e a média salarial mensal não pode ter sido superior a dois salários mínimos no período. Além disso, a empregada doméstica precisa ter exercido a atividade remunerada para pessoa física por pelo menos 30 dias, em 2024.
Empregadas domésticas terão direito a benefício do Governo
Para fechar a lista de exigências, os dados precisam ter sido enviados corretamente pelo empregador via eSocial ou RAIS. É imporante destacar que o valor a receber de cada profissional varia de acordo com o tempo trabalhado no ano referência. Quem tiver trabalhado durante os 12 meses do ano, terá direito a ganhar o valor cheio do salário mínimo: R$ 1,3 mil.
Já para quem trabalhou menos tempo, o valor será calculado proporcionalmente aos meses de atividade. A previsão é de que a Caixa Econômica Federal realize os pagamentos entre fevereiro e julho de 2026. O empregador que não tiver repassado as informações corretas pode receber um processo trabalhista como punição por impedir o recebimento dos valores por parte das empregadas domésticas.
