Na última terça-feira (28), o prefeito Rogério Santos (Republicanos) sancionou uma lei que proíbe condomínios residenciais de impedir moradores de manter pets em apartamentos ou nas áreas comuns dos prédios em Santos, no litoral de São Paulo. O texto, de autoria do vereador Benedito Furtado (PSB), está previsto na Lei Complementar nº 1.306.
Para uma melhor compreensão, ficou decretada uma multa de até R$ 10 mil em caso de descumprimento, com a regra entrando em vigor na quarta-feira (29), conforme publicação oficial. Porém, é válido destacar que, mesmo com a proibição, os condomínios permanecem autorizados a estabelecer normas relacionadas à higiene, segurança e bem-estar dos moradores e dos animais.
Em nota oficial, a Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, por meio da Coordenadoria de Defesa da Vida Animal (Codevida), confirmou que realiza fiscalizações com base em denúncias feitas à Ouvidoria Municipal. Portanto, os canais de comunicação são telefone, pelo 162; no site da prefeitura ou presencialmente no Paço Municipal, na Praça Mauá, s/nº, térreo.
Diversas cidades proíbem passeios com pets
Durante os últimos anos, o Irã implantou políticas rigorosas diante do ‘melhor amigo do homem’. Mesmo que acalorado em um primeiro momento, o debate anunciou medidas drásticas frente àqueles que ousarem desrespeitar as imposições governamentais. Isso porque, desde a Revolução Islâmica de 1979, os cachorros são considerados impuros por líderes religiosos.
Diante dos constantes debates, cidades como Isfahan e Kerman aderiram ao movimento de proibir passeio de cães nas ruas. A princípio, o ato foi colocado em evidência na capital Teerã, em 2019, e tem sido perpetuado por outras regiões. Segundo os governantes, a medida tem a finalidade de colocar a segurança e ordem pública como prioridades.
Potencializando ainda mais o entrave social, autoridades locais estabeleceram que é proibido transportar pets em veículos, com destaque para a cidade de Ilam. A nova regra entrou em vigor no dia 8 de junho e segue levantando questionamentos. Isso porque muitos habitantes permanecem criando cães e entendem a importância de proporcionar um ambiente acolhedor e saudável para os animais.
