O Ministério da Fazenda lançou uma plataforma para permitir que cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada antes da Constituição Federal de 1988 ou herdeiros consigam sacar dinheiro do antigo Fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Nomeada de Repis Cidadão, a plataforma disponibiliza a consulta e saque de até R$ 26 bilhões esquecidos pelos trabalhadores no fundo extinto em 2020. Para que o retorno financeiro seja sacramentado, é necessário apresentar documentações cruciais, exigidas pelo Governo Federal. A princípio, o trabalhador ou herdeiro precisará ter conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro.
Nos casos em que o saque tenha sido perdido pelo próprio titular, basta apenas que um documento oficial com foto seja apresentado. Por outro lado, em circunstâncias em que os valores sejam requeridos por herdeiros, dependentes e sucessores, é preciso mostrar, além do documento oficial de identificação, a certidão PIS/Pasep/FGTS ou carta de concessão.
Nesse ínterim, os sucessores também podem apresentar, no lugar da carta de concessão, um dos seguintes documentos: declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício, autorização judicial, escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, se capazes e concordantes. No mais, no caso da escritura pública, é exigido atestar por escrito a autorização do saque e declarar não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos.
Como acessar a plataforma para sacar o dinheiro?
Aos interessados, toda a empreitada será acessada por meio do Portal Gov.br, tendo em vista que a plataforma Repis Cidadão unifica as informações para a retirada do dinheiro, com orientações específicas para herdeiros ou beneficiários legais. Diante do login executado, a consulta será feita no aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal.
Os valores que serão consultados via Repis Cidadão dizem respeito ao ressarcimento referente às cotas do extinto Fundo PIS/Pasep das pessoas que trabalharam com carteira assinada ou como servidor público entre 1971 e 1988 e ainda não realizaram o saque. As cifras variam de acordo com o tempo de trabalho e do salário recebido, à época. No mais, o Ministério da Fazenda estima que o valor médio será de R$ 2,8 mil.
