O ano de 2026 foi iniciado com uma excelente notícia, principalmente para os proprietários de veículos que possuem 20 anos ou mais de fabricação. A título de curiosidade, essa segmentação estará isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em todo o Brasil. Como resultado da alteração de curso, quase 8 milhões de carros serão beneficiados.
O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 137/25, que isenta veículos com 20 anos ou mais de fabricação do pagamento do IPVA. A emenda altera o artigo 155 da Constituição para proibir a cobrança do imposto sobre carros de passeio, caminhonetes e veículos de uso misto com mais de duas décadas de uso, estendendo ainda a imunidade a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
“Estamos falando de trabalho, de sustento, de mobilidade básica, de gente que depende de carro para garantir o pão de cada dia, de gente que não tem um veículo antigo porque quer, mas porque necessita e precisa. Um automóvel com mais de 20 anos não é, efetivamente, símbolo de riqueza. É símbolo de necessidade”, disse o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).
IPVA não isenta outras obrigações
Para os motoristas que possuem um veículo que se enquadra nas diretrizes apresentadas, não será necessário correr atrás do direito. Isso porque todo o processo será automático, facilitando a vida de milhares de brasileiros. Porém, é válido destacar que o pagamento do licenciamento anual veicular continua obrigatório.
“Se ele [veículo] tiver eventuais multas também, ele tem que quitar para que o veículo dele seja licenciado. Importante também ressaltar que essa regra vale a partir de 2026, então se ele tiver qualquer outro débito anterior a esse período, ele tem que quitar para o veículo dele ficar em situação regular”, destaca Leônidas Marques, superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da SEF-MG.
