A licença-paternidade, tema debatido há décadas no Brasil, está próxima de passar por uma das maiores mudanças desde a Constituição de 1988. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia o período de afastamento dos pais após o nascimento ou adoção de um filho.
O texto estabelece o pagamento integral da remuneração durante o afastamento e propõe uma transição gradual até alcançar 20 dias de licença. Atualmente, os pais têm direito a apenas cinco dias de afastamento, conforme previsto em um artigo transitório da Constituição.
O dispositivo, criado há mais de 30 anos, determinava que o Congresso deveria regulamentar a questão de forma definitiva, o que só agora começa a se concretizar. A nova proposta busca modernizar a legislação e adequá-la à realidade das famílias e das políticas de cuidado compartilhado.
Ampliação gradual da licença e novas regras de uso da licença-paternidade
O projeto aprovado prevê um aumento progressivo da licença-paternidade até 2027. Nos dois primeiros anos de vigência, o afastamento passará de cinco para dez dias. Nos dois anos seguintes, subirá para 15 dias e, a partir do quinto ano, alcançará o limite de 20 dias.
Essa ampliação gradual foi uma solução negociada entre o relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), e o Governo Federal, após debates sobre o impacto financeiro e administrativo da medida.
O texto também permite que a licença seja fracionada. Nesse caso, o pai deverá tirar ao menos metade dos dias logo após o nascimento ou adoção, podendo usar o restante até 180 dias depois. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.
