A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1699/25, que criminaliza o incentivo ou a divulgação, na internet, de desafios ou brincadeiras que possam causar danos à saúde ou risco de morte, lesão ou prejuízos à integridade de crianças e adolescentes. Apesar do primeiro passo dado, para virar lei, é necessário ter a aprovação de outras instâncias.
Segundo o texto, relatado pelo deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), a pena para quem descumprir a medida é de reclusão de 2 a 6 anos e multa. No entanto, caso a ação acarrete lesão grave, a punição é aumentada em 50%. Já no tocante à morte, o PL institui a penalização entre 6 a 20 anos de reclusão ao incentivador ou divulgador.
Para agir com maior vigilância, o projeto decreta que as plataformas deverão remover tais conteúdos no prazo de 24 horas após notificação judicial, sob pena de serem responsabilizadas civilmente. Além disso, o texto aprovado estabelece a necessidade de adoção de medidas proativas para interromper a propagação dessas publicações.
“É preciso coibir a proliferação desses conteúdos danosos e a forma mais direta é pela criminalização dos autores desses materiais. As plataformas digitais devem participar desse esforço e somar forças no combate ao problema, que é real”, defende Ossesio Silva, recomendando a aprovação do projeto, apresentado pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).
Quais os próximos passos para virar lei?
Embora a aprovação do texto tenha sido assinada pela Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, o projeto de lei ainda precisa ser analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes da votação do Plenário. Portanto, para entrar em vigor, é necessário receber o aval da Câmara e do Senado.
