A Secretaria Estadual de Educação (SED) e a Secretaria Estadual de Cidadania (SEC) publicaram duas resoluções que dizem respeito ao atendimento e às políticas para autistas em Mato Grosso do Sul. Com a medida publicada no Diário Oficial do Estado, nesta segunda-feira (15), o apresentador Ratinho interrompeu a programação tradicional do SBT para falar sobre a empreitada.
À frente do “Programa do Ratinho”, o renomado jornalista alertou o auditório e telespectadores do Sistema Brasileiro de Televisão. “O Governo do Mato Grosso do Sul lançou a maior campanha para os professores aprenderem a lidar com os autistas. Um abraço para o estado inteiro”, disse o comunicador, que no passado chegou a assumir o cargo de deputado federal.
A título de compreensão, a SED evidenciou texto que revoga resolução de 2016, alterando e estabelecendo novas regras para o funcionamento e atendimento no Ceame/TEA (Centro Estadual de Apoio Multidisciplinar Educacional ao Estudante com Transtorno do Espectro Autista), em Campo Grande. Em resumo, a entidade deu até 180 dias para que o grupo revise as políticas públicas voltadas a esses estudantes.
Diante da presença do espectro, muitas pessoas enfrentam dificuldades de socializar, o que liga o sinal de alerta dos profissionais. A publicação destaca que é função do espaço apoiar a inclusão dos estudantes com TEA, promovendo práticas educacionais inclusivas, além de oferecer atendimento educacional especializado conforme credenciamento, dentre outros.
Para que o processo de encurtamento de laços seja colocado à frente, é necessário realizar avaliação educacional, visando à identificação dos apoios pedagógicos especializados necessários, além de orientar e acompanhar o trabalho dos apoios pedagógicos especializados nas escolas. Por fim, mas não menos importante, é preciso criar projetos, estudos e pesquisas voltados à educação desses alunos.
A resolução também define que os profissionais membros do Ceame terão de ter, no mínimo, licenciatura em educação especial ou, alternativamente, licenciatura em outra área do conhecimento. Portanto, faz-se necessário o acompanhamento do curso de pós-graduação em nível de especialização em educação especial ou em uma de suas áreas específicas. Os professores precisam ter, ainda, formação complementar e/ou experiência comprovada na área de TEA.
O que diz a outra resolução enaltecida por Ratinho?
Por sua vez, a Secretaria Estadual de Cidadania publicou a resolução normativa nº 13, de 12 de setembro de 2025, para criar um grupo de trabalho com foco na reavaliação de políticas públicas voltadas às pessoas com autismo. Sobretudo, membros da SEC e de outras secretarias farão parte e terão 180 dias para apresentar um relatório com as conclusões.
Para dar total suporte às pessoas que apresentam Transtorno do Espectro Autista, estão sendo analisadas as condições da rede estadual de atenção, educação, saúde e assistência. Ao identificar as demandas prioritárias, serão apresentadas recomendações para o aprimoramento das políticas públicas, sugerindo estratégias de capacitação e sensibilização voltadas a profissionais e familiares.
Assim, a SEC exige propor mecanismos de sistematização de informações, produção e monitoramento de dados sobre a população com TEA. A união entre as secretarias tem a finalidade de garantir um ambiente acolhedor para os estudantes, além de oferecer formas de projetar tais pessoas ao ambiente social com segurança.
