A Receita Federal anunciou uma nova forma de cobrança de impostos que unifica as alíquotas sobre produtos descartáveis, como copos, pratos e talheres. A medida, oficializada pelo Decreto nº 12.665, foi publicada no início de outubro e tem como principal objetivo corrigir distorções na tributação entre materiais plásticos, de papel e cartão.
Até então, produtos biodegradáveis pagavam mais impostos do que os itens de plástico, o que desestimulava o uso de alternativas sustentáveis. Com a nova regra, todos os produtos descartáveis passam a ter a mesma alíquota média de 6,75% de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Antes, os produtos de papel ou cartão eram tributados em 9,75%, enquanto os de plástico pagavam apenas 3,25%. Segundo a Receita, a mudança busca equilibrar a carga tributária, sem alterar o total de arrecadação federal.
Impacto para empresas e consumidores
A unificação das alíquotas reflete uma tendência global de estímulo à sustentabilidade fiscal, semelhante às políticas adotadas por países da União Europeia. A medida deve beneficiar especialmente empresas que investem em materiais biodegradáveis, que agora se tornam mais competitivos no mercado.
Restaurantes, bares e redes de fast-food poderão adotar produtos ecológicos sem que isso represente aumento de custos significativos, o que deve favorecer a transição para práticas mais responsáveis ambientalmente.
Para os consumidores, a mudança representa maior acesso a produtos sustentáveis, já que o preço final tende a se equilibrar entre os diferentes tipos de materiais. Assim, a escolha por copos e talheres biodegradáveis deixa de ser uma opção mais cara, o que pode impulsionar o consumo consciente no país.
A Receita Federal reforçou que não houve aumento de impostos, apenas redistribuição das alíquotas de forma mais justa. Além disso, orientou que empresas atualizem seus sistemas fiscais e revisem contratos com fornecedores para se adequarem à nova cobrança.
