No dia 3 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou novas regras sobre a exigência de altura mínima para o ingresso em cargos de segurança pública. Segundo a decisão, a regra só poderá ser aplicada se estiver prevista em lei e seguir os mesmos parâmetros adotados pelo Exército Brasileiro, com altura mínima de 1,55 metro para mulheres e 1,60 metro para homens.
O texto gerou grande repercussão, principalmente para aqueles que não estão aptos ao cargo apenas por conta da altura. Por outro lado, o STF considerou inconstitucional aplicar o requisito a cargos que não envolvem atividade operacional. Dessa forma, estão fora das mudanças profissões como bombeiros da área da saúde e capelães militares, responsáveis por assistência espiritual e religiosa.
O tema virou assunto após uma candidata do concurso da Polícia Militar de Alagoas ser reprovada no teste de aptidão física por medir 1,56 metro. A questão é que a legislação estadual previa altura mínima de 1,60 metro para mulheres e 1,65 metro para homens, fator passado despercebido pela jovem. A defesa argumentou que os critérios alagoanos eram mais rigorosos que os do Exército.
Sobretudo, os advogados da candidata alegaram que os termos violavam o direito de acesso a cargos públicos e o princípio da razoabilidade. Nesse ínterim, destacou que, em Alagoas, a estatura média da população é menor, o que tornaria a exigência desproporcional. Por consequência dos argumentos da defesa, o STF determinou o prosseguimento da candidata no concurso.
Ministro do STF dá indícios de aposentadoria
Nesta segunda-feira (6), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, novamente deu a entender que sua aposentadoria da Corte está próxima de ser sacramentada. Durante evento no TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia), confirmou que sua carreira está “terminando”, fator que ligou o sinal de alerta dos políticos.
“Esse é um momento muito especial para mim, de muita alegria. Eu comecei a minha carreira no Supremo aqui e, de certa forma, estou terminando aqui”, afirmou Barroso, ao relembrar o período em que recebeu a indicação pela então presidente Dilma Rousseff (PT), em 2013, para o Supremo.
