A última atualização do Código de Trânsito Brasileiro (CBT) ocorreu em 2021, mas está prestes a sofrer com modificação em função da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Isso porque, para os condutores com idade inferior a 50 anos, a validade do documento está definida em 10 anos, podendo cair para a metade até mesmo para pessoas com idade abaixo de 30 anos.
A redução da renovação fica a cargo da avaliação médica realizada por perito especializado. Sobretudo, o exame de aptidão física e mental avalia a condição do condutor para dirigir sem comprometer a segurança pessoal e coletiva. Diante da identificação de indícios de deficiência física, mental ou doenças que possam comprometer a capacidade de condução, pode propor a redução do período de validade da CNH.
Em casos em que o descenso seja comprovado, a avaliação médica indicará um tempo menor para que seja necessário renovar a carteira de habilitação. No entanto, é válido destacar que a redução para 5 anos não é uma regra fixa para todos, mas uma possibilidade indicada no laudo médico. Portanto, o prazo tende a variar conforme outras determinações feitas pelo perito, que analisa cada caso particularmente.
Ainda que levante questionamentos por parte dos motoristas, a regra tem o objetivo de assegurar a fluidez dos veículos por meio da segurança à frente do volante. Em outras palavras, a necessidade de renovar a documentação é uma forma de fazer com que o condutor permaneça em atividade mesmo com a doença diagnosticada, com a ressalva de que terá que ser avaliado por um médico regularizado.
Quais os prazos para renovar a CNH atualmente?
De modo geral, condutores que apresentarem idade até 49 anos devem renovar a documentação a cada uma década, enquanto aqueles entre 50 e 69 anos, a cada cinco anos. Por outro lado, motoristas com idade superior a 70 anos precisam renovar em um intervalo de três anos, além de que a CNH provisória possui agora a validade de apenas 12 meses.
Com o intuito de evitar burocracias e filas de esperas desnecessárias, o pedido de renovação da Carteira Nacional de Habilitação pode ser feito pelo site ou aplicativo do Detran. No entanto, os exames médicos e a coleta de biometria são presenciais, mesmo que o agendamento e pagamento tenham sido feitos de forma digital. No mais, é necessário que o interessado siga os seguintes passos:
- Acesse o site ou aplicativo do Detran referente ao seu estado;
- Entre no sistema usando seu CPF ou faça um novo cadastro, se necessário;
- Selecione a opção “Renovação de CNH” no menu principal;
- Preencha o formulário com as informações solicitadas, como número da CNH, endereço e telefone;
- Agende o exame médico em uma clínica credenciada pelo Detran. O atendimento pode incluir avaliação geral, oftalmológica e, conforme a categoria, psicológica;
- Marque a coleta da biometria (foto, assinatura e digitais). Em alguns estados, essa etapa é feita na própria clínica; em outros, é preciso comparecer a um posto do Detran;
- Efetue o pagamento da taxa, emitindo o boleto ou pagando online via cartão ou Pix, conforme a opção disponível no estado;
- Após a aprovação nos exames e validação da biometria, a nova CNH será enviada pelos Correios ou liberada para retirada. A versão digital ficará disponível no aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito).
