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Os donos do com\u00e9rcio n\u00e3o podem impedir que ve\u00edculos sejam estacionados dentro de recuos, espa\u00e7o e entre cal\u00e7adas e edifica\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que se tratam de vagas p\u00fablicas. Valores adicionais n\u00e3o podem ser cobrados, mesmo que seja comum a a\u00e7\u00e3o por flanelinhas. De acordo com resolu\u00e7\u00e3o do\u00a0Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran), estacionamentos em recuos n\u00e3o podem ser caracterizados como\u00a0privativos.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o 302 de 18 de dezembro de 2008, somente pode se configurar estacionamento privativo se o \u00f3rg\u00e3o competente assim o definir. Por outro lado, os donos de com\u00e9rcio ou empresas que n\u00e3o cumprirem com as normas, insistindo em manter garagens criadas em cal\u00e7ada como \u00e1rea privativa, poder\u00e3o sofrer aplica\u00e7\u00e3o de\u00a0advert\u00eancia por escrito e multa por circula\u00e7\u00e3o, estacionamento e paradas indevidas.<\/p>\n\n\n\n
Mas a final, em quais casos meu carro pode ser guinchado?<\/h2>\n\n\n\n
Abrangendo todas as possibilidades e cen\u00e1rios, o CTB prev\u00ea quase 30 infra\u00e7\u00f5es que garantem a apreens\u00e3o do ve\u00edculos. No mais, confirma abaixo quais situa\u00e7\u00f5es podem causar dores de cabe\u00e7a com a recupera\u00e7\u00e3o do carro de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Executar manobras perigosas;<\/li>\n\n\n\n
- Emitir sons e ru\u00eddos de modo a afetar o sossego da vizinhan\u00e7a;<\/li>\n\n\n\n
- Ultrapassar bloqueio fixado por autoridades policiais sem autoriza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
- Participar de rachas em vias p\u00fablicas;<\/li>\n\n\n\n
- Participar de competi\u00e7\u00e3o esportiva que envolva manobras sem autoriza\u00e7\u00e3o das entidades de tr\u00e2nsito;<\/li>\n\n\n\n
- Conduzir com CNH (Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o) cassada ou suspensa;<\/li>\n\n\n\n
- Conduzir o ve\u00edculo sem placas de identifica\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
- Conduzir o ve\u00edculo com placas de identifica\u00e7\u00e3o ileg\u00edveis;<\/li>\n\n\n\n
- Conduzir o ve\u00edculo com passageiros dentro do compartimento de carga;<\/li>\n\n\n\n
- Conduzir o ve\u00edculo com algum artif\u00edcio que impe\u00e7a sua identifica\u00e7\u00e3o por radar;<\/li>\n\n\n\n
- Conduzir o ve\u00edculo com o lacre, o chassi, a placa ou o selo danificados ou falsificados;<\/li>\n\n\n\n
- Conduzir o ve\u00edculo em desacordo com autoriza\u00e7\u00e3o especial para circular com dimens\u00f5es excedentes;<\/li>\n\n\n\n
- Conduzir um ve\u00edculo sem registro e licen\u00e7a do Detran;<\/li>\n\n\n\n
- Conduzir com CNH ou CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Ve\u00edculo) falsos;<\/li>\n\n\n\n
- Bloquear vias com o ve\u00edculo;<\/li>\n\n\n\n
- Retirar o ve\u00edculo da reten\u00e7\u00e3o sem permiss\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
- Desatender ao pedido de entrega de documentos (CNH e CRLV) \u00e0s autoridades de tr\u00e2nsito;<\/li>\n\n\n\n
- Dirigir sem CNH ou CRLV;<\/li>\n\n\n\n
- Dirigir ve\u00edculo de categoria diferente da registrada na CNH;<\/li>\n\n\n\n
- Entregar o ve\u00edculo a algu\u00e9m sem CNH;<\/li>\n\n\n\n
- Entregar o ve\u00edculo a algu\u00e9m com categoria de CNH diferente do mesmo;<\/li>\n\n\n\n
- Permitir que algu\u00e9m sem CNH tome posse do ve\u00edculo para conduzi-lo na via;<\/li>\n\n\n\n
- Permitir que algu\u00e9m com categoria de CNH diferente daquela do ve\u00edculo tome posse do mesmo para conduzi-lo na via;<\/li>\n\n\n\n
- Entregar o ve\u00edculo a um condutor com CNH cassada ou suspensa;<\/li>\n\n\n\n
- Entregar o ve\u00edculo a um condutor com CNH cassada ou suspensa, permitindo que ele tome posse do mesmo para conduzi-lo na via.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Na pressa para resolver alguma pend\u00eancia, motoristas estacionam seus respectivos ve\u00edculos em lugares inapropriados e geram d\u00favidas sobre a possibilidade do carro ser guinchado<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":10351,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-10349","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-mix"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10349","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10349"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10349\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11216,"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10349\/revisions\/11216"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10351"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10349"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10349"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10349"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}