{"id":13604,"date":"2025-10-07T18:49:00","date_gmt":"2025-10-07T21:49:00","guid":{"rendered":"https:\/\/mix.correiodoestado.com.br\/?p=13604"},"modified":"2025-10-06T22:09:29","modified_gmt":"2025-10-07T01:09:29","slug":"r-81-mil-de-limite-no-mei-fica-no-passado-e-novo-valor-pode-ser-acionado-em-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/r-81-mil-de-limite-no-mei-fica-no-passado-e-novo-valor-pode-ser-acionado-em-2026\/","title":{"rendered":"R$ 81 mil de limite no MEI fica no passado e novo valor pode ser acionado em 2026"},"content":{"rendered":"\n

Atualmente, o Microempreendedor Individual (MEI) garante a abertura de novas possibilidades para empreender no Brasil<\/a>, mas o teto de R$ 81 mil de faturamento anual \u00e9 um dos questionamentos por parte dos adeptos. Por sua vez, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou na Comiss\u00e3o de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os o Projeto de Lei Complementar (PLP) 67\/25, que prev\u00ea mudan\u00e7as significativas no servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o texto, o teto anual para os empreendedores da modalidade ser\u00e1 de R$ 150 mil, com possibilidade de come\u00e7ar a valer a partir de 2026. Isso significa mais seguran\u00e7a jur\u00eddica, acesso facilitado a cr\u00e9dito e a possibilidade de expandir as atividades. Por consequ\u00eancia, mais trabalhadores ser\u00e3o enquadrados como MEI sem o receio de ultrapassar o limite de faturamento.<\/p>\n\n\n\n

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Cr\u00e9ditos: Marcello Casal Jr\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Um outro que merece aten\u00e7\u00e3o diz respeito \u00e0 previs\u00e3o de reajuste autom\u00e1tico do limite em fevereiro de cada ano, de acordo com a infla\u00e7\u00e3o medida pelo \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA). Dessa forma, o valor n\u00e3o ficar\u00e1 congelado e acompanhar\u00e1 o aumento do custo de vida no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA defasagem do limite de receita bruta anual para enquadramento como MEI tem restringido o alcance da medida. Muitos profissionais permanecem \u00e0 margem do sistema, privados de direitos, acesso ao cr\u00e9dito e a novos mercados\u201d, afirmou o deputado Beto Richa (PSDB-PR), relator.<\/p>\n\n\n\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es da Receita Federal, enquanto em 2018 existiam 7,8 milh\u00f5es de MEIs, em 2025 esse n\u00famero duplicou, chegando a 15,6 milh\u00f5es de MEIs. O estudo realizado pelo Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) revelou que empreendedores movimentam cerca de R$ 70 bilh\u00f5es por ano na economia brasileira.<\/p>\n\n\n\n

Qual a pr\u00f3xima etapa para a mudan\u00e7a do MEI?<\/h2>\n\n\n\n

Apesar da euforia do Microempreendedor Individual, a proposta ainda ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, antes de seguir para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio. Portanto, a expectativa \u00e9 de que, caso o texto seja aprovado sem grandes altera\u00e7\u00f5es, o novo limite entrar\u00e1 em vigor nos meses subsequentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Atualmente, o Microempreendedor Individual (MEI) garante a abertura de novas possibilidades para empreender no Brasil, mas a mudan\u00e7a no teto pode alavancar a empreitada<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":13606,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-13604","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-mix"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13604","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13604"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13604\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13607,"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13604\/revisions\/13607"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13606"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13604"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13604"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13604"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}