{"id":15829,"date":"2025-10-25T14:40:00","date_gmt":"2025-10-25T17:40:00","guid":{"rendered":"https:\/\/mix.correiodoestado.com.br\/?p=15829"},"modified":"2025-10-25T08:14:29","modified_gmt":"2025-10-25T11:14:29","slug":"o-que-acontece-quando-o-herdeiro-de-um-imovel-nao-tem-onde-morar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/o-que-acontece-quando-o-herdeiro-de-um-imovel-nao-tem-onde-morar\/","title":{"rendered":"O que acontece quando o herdeiro de um im\u00f3vel n\u00e3o tem onde morar?"},"content":{"rendered":"\n

Muitos processos na vara familiar s\u00e3o movidos por briga envolvendo patrim\u00f4nios deixados por entes queridos. Diante da complexidade que envolve o entrave, muitas d\u00favidas pairam na mente das pessoas, principalmente quando um dos herdeiros n\u00e3o possui onde morar. Nessas circunst\u00e2ncias, \u00e9 imprescind\u00edvel conhecer as solu\u00e7\u00f5es legais dispon\u00edveis para assegurar uma divis\u00e3o justa do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n

Um dos primeiros passos para que o patrim\u00f4nio seja dividido corretamente diz respeito \u00e0 sua venda. Nesse processo, a casa deixada ser\u00e1 negociada com terceiros, tendo o valor total dividido entre todos os herdeiros presentes. Por ser pr\u00e1tico, o m\u00e9todo garante uma solu\u00e7\u00e3o f\u00e1cil, evitando dores de cabe\u00e7a ainda maiores. <\/p>\n\n\n\n

\"\"
Cr\u00e9ditos: Freepik\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Por outro lado, \u00e9 poss\u00edvel que o herdeiro que n\u00e3o disp\u00f5e de moradia possa fazer o uso provis\u00f3rio da resid\u00eancia deixada. Esse acordo exige o consentimento de todos os benefici\u00e1rios, funcionando como uma esp\u00e9cie de medida provis\u00f3ria para evitar conflitos. Contudo, \u00e9 v\u00e1lido destacar que a a\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida at\u00e9 que uma casa definitiva seja encontrada.<\/p>\n\n\n\n

Por \u00faltimo, mas n\u00e3o menos importante, o herdeiro pode receber uma indeniza\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que necessita de moradia. Ela pode ser distribu\u00edda por meio da conquista de uma parte maior do valor da venda do im\u00f3vel ou acordada com os demais herdeiros para receber outro im\u00f3vel de menor valor ou equivalente, enquanto os outros dividem o restante dos bens.<\/p>\n\n\n\n

Para que entraves maiores n\u00e3o sejam atingidos, \u00e9 fundamental ter em m\u00e3os as documenta\u00e7\u00f5es adequadas, principalmente no tocante \u00e0 transfer\u00eancia do im\u00f3vel. Nesse \u00ednterim, a avalia\u00e7\u00e3o da resid\u00eancia coloca um pre\u00e7o justo para venda, ampliando as condi\u00e7\u00f5es de mercado e assegurando um repasse vantajoso. No mais, \u00e9 imprescind\u00edvel verificar as cl\u00e1usulas contratuais para que nenhum percal\u00e7o seja encontrado.<\/p>\n\n\n\n

Herdeiros podem negar heran\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n

Com o intuito de evitar entraves maiores com a fam\u00edlia ou outros benefici\u00e1rios da heran\u00e7a, o herdeiro pode abrir m\u00e3o de seus direitos ao se manifestar formalmente, ou seja, com documenta\u00e7\u00e3o autenticada. Dessa forma, as possibilidades englobam escritura p\u00fablica registrada em cart\u00f3rio\u00a0(tabelionato de notas) ou um termo judicial, se o invent\u00e1rio tramitar na Justi\u00e7a.<\/a><\/a><\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, \u00e9 v\u00e1lido destacar que, uma vez manifestado o desejo de abrir m\u00e3o da heran\u00e7a, a pessoa n\u00e3o pode voltar atr\u00e1s. Portanto, tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel renunciar apenas parte dos bens, ou seja, \u00e9 tudo ou nada. Diante da decis\u00e3o final, a parte abdicada \u00e9 repartida igualitariamente aos demais sucessores, estando vedada a escolha de quem ficar\u00e1 com os bens.<\/p>\n\n\n\n

Conforme o artigo 1.806 do C\u00f3digo Civil, o prazo para rejeitar a heran\u00e7a deixada \u00e9 de at\u00e9 10 dias ap\u00f3s o falecimento do titular dos bens. Muitos podem achar absurda a decis\u00e3o de reunir maiores patrim\u00f4nios, mas nem todos os casos s\u00e3o vantajosos. Isso porque, se o falecido acumular mais d\u00edvidas que bens, aceitar a heran\u00e7a pode significar herdar tamb\u00e9m os d\u00e9bitos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Diante da complexidade que envolve as heran\u00e7as, muitas d\u00favidas pairam na mente das pessoas, principalmente quando um dos herdeiros n\u00e3o possui onde morar<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-15829","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-mix"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15829","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15829"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15829\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15834,"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15829\/revisions\/15834"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15829"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15829"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15829"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}