Pessoas com 65 anos ou mais e deficientes de qualquer idade que consigam comprovar a baixa renda podem ter direito a um acesso ao Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC\/Loas), um pagamento por m\u00eas de R$ 1.518, que equivale a um sal\u00e1rio-m\u00ednimo de 2025, mesmo que nunca tenham contribu\u00eddo ao INSS. O benef\u00edcio \u00e9 pago atrav\u00e9s do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), por\u00e9m tem natureza assistencial e n\u00e3o pode gerar 13\u00ba sal\u00e1rio e nem pens\u00e3o por morte.<\/p>\n\n\n\n
Nesta semana, uma medida divulgada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva mudou normas importantes do programa, com altera\u00e7\u00f5es que facilitar\u00e3o o acesso ao benef\u00edcio, por\u00e9m que tamb\u00e9m tragam alertas em rela\u00e7\u00e3o ao impacto fiscal dos decretos.<\/p>\n\n\n\n
A principal mudan\u00e7a no decreto \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o ao crit\u00e9rio de renda: no decreto antigo, a renda familiar per capita exigida era menor que 1\/4 do sal\u00e1rio-m\u00ednimo; atualmente, s\u00f3 precisa que seja igual ou inferior, expandindo a margem para incluir fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. Al\u00e9m disso, outras fontes de renda foram eliminadas do c\u00e1lculo, como outros BPCs recebidos no mesmo grupo familiar, vantagens de at\u00e9 um sal\u00e1rio-m\u00ednimo pagos a idosos ou deficientes e aux\u00edlios tempor\u00e1rios em caso de emerg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Em contrapartida, o texto vai come\u00e7ar a levar em considera\u00e7\u00e3o o c\u00e1lculo da renda benef\u00edcios de transfer\u00eancia de renda como o Bolsa Fam\u00edlia, podendo dificultar o acesso para algumas fam\u00edlias que j\u00e1 est\u00e3o inseridos em muitos programas sociais.<\/p>\n\n\n\n
Outra altera\u00e7\u00e3o importante \u00e9 a necessidade de o CPF regular, registro biom\u00e9trico e Cad\u00danico atualizado nos \u00faltimos dois anos. A pessoa que n\u00e3o tiver com a documenta\u00e7\u00e3o em dia vai ter um prazo de 30 dias para regularizar a situa\u00e7\u00e3o depois da notifica\u00e7\u00e3o. Ou ent\u00e3o, o pedido pode ser cancelado e o benef\u00edcio suspenso.<\/p>\n\n\n\n
A medida tamb\u00e9m estabelece que o BPC seja analisado periodicamente, definindo prazos e garantias para defesa dos benefici\u00e1rios em momentos de suspens\u00e3o, o que torna o processo mais estruturado e previs\u00edvel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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