{"id":16727,"date":"2026-01-02T17:20:20","date_gmt":"2026-01-02T20:20:20","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/?p=16727"},"modified":"2025-12-02T13:12:54","modified_gmt":"2025-12-02T16:12:54","slug":"proprietario-pode-visitar-imovel-alugado-a-qualquer-momento-sem-avisar-o-inquilino","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/proprietario-pode-visitar-imovel-alugado-a-qualquer-momento-sem-avisar-o-inquilino\/","title":{"rendered":"Propriet\u00e1rio pode visitar im\u00f3vel alugado a qualquer momento sem avisar o inquilino?"},"content":{"rendered":"\n

Reunir muni\u00e7\u00e3o financeira suficiente para adquirir um im\u00f3vel<\/a> tem sido um trabalho quase que imposs\u00edvel nos \u00faltimos anos, principalmente com a eleva\u00e7\u00e3o dos valores do m\u00b2. Dessa forma, como alternativa, surgem os alugu\u00e9is. O problema \u00e9 que muitos inquilinos levantam o questionamento sobre a privacidade, uma vez que muitos propriet\u00e1rios costumam aparecer para inspe\u00e7\u00f5es sem aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n

A resposta para essa suposta “invas\u00e3o” envolve quest\u00f5es burocr\u00e1ticas, em meio a direitos e deveres de ambos os interessados. Nesse \u00ednterim, \u00e9 comum que as pessoas n\u00e3o compreendam as determina\u00e7\u00f5es, causando assim quedas de bra\u00e7os evit\u00e1veis. Com a finalidade de esclarecer os pormenores, esse artigo servir\u00e1 como um guia para sanar as d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n

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Cr\u00e9ditos: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Freepik<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

<\/a>De acordo com a S\u00edntese dos Indicadores Sociais, divulgada em 2023 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), um quinto da popula\u00e7\u00e3o brasileira mora de aluguel.\u00a0Diante do cen\u00e1rio em quest\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio levar em considera\u00e7\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es que determinam o direito de acesso ao patrim\u00f4nio e saber exatamente quando o propriet\u00e1rio pode entrar no im\u00f3vel alugado. <\/p>\n\n\n\n

Sobretudo, o primeiro passo importante fica a cargo do contrato de loca\u00e7\u00e3o, que deve conter todos os detalhes do que deve ser respeitado entre propriet\u00e1rio e locat\u00e1rio. Com a documenta\u00e7\u00e3o assinada, quem aluga o im\u00f3vel tem direito de uso exclusivo do espa\u00e7o por um per\u00edodo determinado e pode autorizar ou negar o acesso de terceiros \u00e0 propriedade. <\/p>\n\n\n\n

Portanto, at\u00e9 mesmo o propriet\u00e1rio fica proibido pela legisla\u00e7\u00e3o de entrar no im\u00f3vel alugado sem a pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do inquilino.\u00a0Contudo, existe a Lei do Inquilinato,\u00a0que define as condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas sob as quais o dono da resid\u00eancia pode entrar no espa\u00e7o cedido temporariamente. Assim, caso haja a necessidade de adentrar na \u00e1rea, a solicita\u00e7\u00e3o pode ser autorizada, desde que seja previamente comunicada.<\/p>\n\n\n\n

Mas, afinal, quando o propriet\u00e1rio pode entrar no im\u00f3vel?<\/h2>\n\n\n\n

Autoriza\u00e7\u00e3o do inquilino:<\/strong> antes de qualquer coisa, \u00e9 de extrema import\u00e2ncia entender que o propriet\u00e1rio somente pode entrar no espa\u00e7o com a autoriza\u00e7\u00e3o do inquilino. Al\u00e9m disso, o dono do estabelecimento deve solicitar essa autoriza\u00e7\u00e3o com anteced\u00eancia e acord\u00e1-la com a pessoa que adquiriu o espa\u00e7o por tempo determinado. O comunicado precisa ser por escrito, devendo informar o motivo, data e hora da visita.<\/p>\n\n\n\n

Manuten\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias:<\/strong> mais comum dentre os casos, os propriet\u00e1rios s\u00e3o autorizados a entrar no im\u00f3vel para realizar reparos necess\u00e1rios e informados pelo inquilino. Por\u00e9m, assim como nas visitas regulares, essas manuten\u00e7\u00f5es precisam ser comunicadas com anteced\u00eancia e acordadas para evitar desgastes ainda maiores.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Visitas para vender o im\u00f3vel:<\/strong> \u00e9 comum que muitos im\u00f3veis sejam colocados para a venda, mas acabam sendo alugados. Caso apare\u00e7a um comprador, o propriet\u00e1rio pode solicitar ao inquilino uma visita\u00e7\u00e3o, tendo em vista que, de forma antecipada, foi informado o desejo de se desfazer da resid\u00eancia. No mais, a lei exige que as apari\u00e7\u00f5es ocorram em hor\u00e1rios razo\u00e1veis e que n\u00e3o perturbem excessivamente o inquilino.<\/p>\n\n\n\n

Situa\u00e7\u00f5es emergenciais:<\/strong> por fim, mas n\u00e3o menos importante, \u00e9 poss\u00edvel que o dono do im\u00f3vel precise averiguar o espa\u00e7o por quest\u00f5es emergenciais. Nesses casos, o propriet\u00e1rio n\u00e3o precisa da autoriza\u00e7\u00e3o do inquilino, mesmo que ele esteja presente no local. Todavia, essa justificativa apenas \u00e9 v\u00e1lida quando existirem danos significativos ao ambiente, que apresentem risco \u00e0 seguran\u00e7a dos moradores.<\/p>\n\n\n\n

O que fazer se o propriet\u00e1rio invadir o im\u00f3vel sem o consentimento?<\/h2>\n\n\n\n

Mesmo com todos os esclarecimentos listados, \u00e9 poss\u00edvel que algumas pessoas desrespeitem as regras e invadam o espa\u00e7o da fam\u00edlia que est\u00e1 morando temporariamente no im\u00f3vel. Caso a entrada ocorra sem a permiss\u00e3o do inquilino, \u00e9 poss\u00edvel abrir uma den\u00fancia por\u00a0crime de invas\u00e3o de domic\u00edlio, conforme o art. 150 do C\u00f3digo Penal.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, a Lei do Inquilinato tamb\u00e9m determina que o propriet\u00e1rio precisa zelar pela paz do inquilino, o que exige que o dono do patrim\u00f4nio n\u00e3o entre no im\u00f3vel sem autoriza\u00e7\u00e3o. Dessa forma, caso se sinta constrangido e desrespeitado, a pessoa que assinou o contrato de loca\u00e7\u00e3o pode entrar com uma a\u00e7\u00e3o por descumprimento do contrato de aluguel.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Muitos inquilinos levantam o questionamento sobre a privacidade de um im\u00f3vel, uma vez que muitos propriet\u00e1rios costumam aparecer para inspe\u00e7\u00f5es sem aviso pr\u00e9vio<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":16729,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-16727","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-mix"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16727","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16727"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16727\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":26052,"href":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16727\/revisions\/26052"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16729"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16727"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16727"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16727"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}