{"id":18093,"date":"2025-11-07T06:39:00","date_gmt":"2025-11-07T09:39:00","guid":{"rendered":"https:\/\/mix.correiodoestado.com.br\/?p=18093"},"modified":"2025-11-06T20:13:05","modified_gmt":"2025-11-06T23:13:05","slug":"lei-altera-beneficio-financeiro-para-preservar-a-renda-de-idosos-com-60-anos-ou-mais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/lei-altera-beneficio-financeiro-para-preservar-a-renda-de-idosos-com-60-anos-ou-mais\/","title":{"rendered":"Lei altera benef\u00edcio financeiro para preservar a renda de idosos com 60 anos ou mais"},"content":{"rendered":"\n

Com o aumento do custo de vida e dos juros no pa\u00eds, muitos brasileiros t\u00eam encontrado dificuldades para equilibrar as finan\u00e7as. Entre os mais afetados est\u00e3o os idosos, que, mesmo ap\u00f3s anos de trabalho, acabam se envolvendo em d\u00edvidas de cr\u00e9dito consignado e renegocia\u00e7\u00f5es com condi\u00e7\u00f5es desvantajosas.<\/p>\n\n\n\n

Para enfrentar esse cen\u00e1rio, a Lei n\u00ba 14.871\/2021 foi criada com o objetivo de assegurar a preserva\u00e7\u00e3o de parte da renda de pessoas com 60 anos ou mais, mesmo em situa\u00e7\u00f5es de endividamento.<\/p>\n\n\n\n

A Lei do Superendividamento e a preserva\u00e7\u00e3o da renda<\/h2>\n\n\n\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o faz parte da chamada Lei do Superendividamento, que impede que institui\u00e7\u00f5es financeiras comprometam integralmente a renda de aposentados e pensionistas. O texto garante que reste um valor suficiente para cobrir despesas b\u00e1sicas, como alimenta\u00e7\u00e3o, moradia e cuidados com a sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a norma pro\u00edbe o ass\u00e9dio comercial e as ofertas enganosas de cr\u00e9dito, pr\u00e1ticas frequentemente direcionadas ao p\u00fablico idoso. Dessa forma, o Governo Federal busca assegurar condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de subsist\u00eancia e evitar que aposentados fiquem sem recursos essenciais ap\u00f3s renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas.<\/p>\n\n\n\n

\"\"
Cr\u00e9ditos: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Regras e limites para institui\u00e7\u00f5es financeiras<\/h2>\n\n\n\n

A lei estabelece que o benef\u00edcio \u00e9 voltado a d\u00edvidas que afetam diretamente o dia a dia do consumidor, como contas de servi\u00e7os, medicamentos e financiamentos de necessidade b\u00e1sica. D\u00e9bitos contra\u00eddos com m\u00e1-f\u00e9 ou voltados \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de bens de luxo n\u00e3o se enquadram nas prote\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Desde 2022, o chamado \u201cm\u00ednimo existencial\u201d foi fixado em R$ 600, valor que n\u00e3o pode ser utilizado em renegocia\u00e7\u00f5es, garantindo que o idoso mantenha condi\u00e7\u00f5es para custear despesas indispens\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Mecanismos de renegocia\u00e7\u00e3o e apoio ao consumidor<\/h2>\n\n\n\n

O processo de renegocia\u00e7\u00e3o pode ser conduzido com o apoio de \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor, como o Procon, ou por advogados e associa\u00e7\u00f5es especializadas. O procedimento inclui a an\u00e1lise das d\u00edvidas, contato com os credores e, quando necess\u00e1rio, a elabora\u00e7\u00e3o de um plano coletivo de pagamento. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com o aumento do custo de vida e dos juros no pa\u00eds, muitos brasileiros t\u00eam encontrado dificuldades para equilibrar as finan\u00e7as. Entre os mais afetados est\u00e3o os idosos, que, mesmo ap\u00f3s anos de trabalho, acabam se envolvendo em d\u00edvidas de cr\u00e9dito consignado e renegocia\u00e7\u00f5es com condi\u00e7\u00f5es desvantajosas. Para enfrentar esse cen\u00e1rio, a Lei n\u00ba 14.871\/2021 […]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-18093","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-mix"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18093","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18093"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18093\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18111,"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18093\/revisions\/18111"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18093"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18093"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18093"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}