A Legisla\u00e7\u00e3o brasileira possui leis determinadas apenas para pessoas da terceira idade. Ela \u00e9 composta principalmente pelo Estatuto da Pessoa Idosa, com o proposito de garantir os direitos e proteger essa parte da popula\u00e7\u00e3o. De acordo com a Ag\u00eancia Senado, essas s\u00e3o algumas leis estabelecidas para idosos no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
1994 \u2013 Lei 8.842
Criou a Pol\u00edtica Nacional do Idoso, com a institui\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional do Idoso. O prop\u00f3sito principal dessa pol\u00edtica \u00e9 garantir os direitos sociais do idoso, com o desenvolvimento de medidas para promover a autonomia, integra\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o efetiva de pessoas da terceira idade na sociedade.<\/p>\n\n\n\n
2000 \u2013 Lei 10.048
Determinou o atendimento priorit\u00e1rio \u00e0s pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica, idosos, gestantes, lactantes e pessoas com crian\u00e7as de colo em departamentos p\u00fablicos e empresas de servi\u00e7os p\u00fablicos, bancos, sanit\u00e1rios p\u00fablicos e autom\u00f3veis de transporte coletivo, supermercado etc.<\/p>\n\n\n\n
2003 \u2013 Lei 10.741
Desenvolveu o Estatuto da Pessoa Idosa, que vai completar 22 anos, garantindo que os direitos dos idosos fossem regulados.<\/p>\n\n\n\n
2007 \u2013 Lei 11.551
Criou o Programa Disque Idoso, com o prop\u00f3sito de atender den\u00fancias de maus-tratos e viol\u00eancia contra pessoas da terceira idade.<\/p>\n\n\n\n
2017 \u2013 Lei 13.466
Colocou no texto do Estatuto da Pessoa Idosa que direcionasse a prioridade m\u00e1xima as pessoas com mais de 80 anos em compara\u00e7\u00e3o com os demais idosos.<\/p>\n\n\n\n
2024 \u2013 Lei 14.878
Sancionou a Pol\u00edtica Nacional de Cuidado Integral \u00e0s Pessoas com Doen\u00e7a de Alzheimer e Outras Dem\u00eancias. A legisla\u00e7\u00e3o estabeleceu diretrizes da pol\u00edtica de enfrentamento, como capacitar os profissionais de sa\u00fade para a prevenir, identificar e atender as dem\u00eancias e a integra\u00e7\u00e3o dos idosos aos servi\u00e7os existentes.<\/p>\n\n\n\n
2024 \u2013 Lei 15.069
Determinou a Pol\u00edtica Nacional de Cuidados. A lei estabelece a garantia do direito ao cuidado e determina a corresponsabilidade social entre Estado, fam\u00edlia, setor privado e sociedade civil. Alguns dos objetivos dessa lei s\u00e3o a integra\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas nos setores de sa\u00fade, assist\u00eancia social, trabalho, educa\u00e7\u00e3o e direitos humanos, com o prop\u00f3sito de assegurar um acesso de qualidade ao cuidado com sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Legisla\u00e7\u00e3o brasileira possui leis determinadas apenas para pessoas da terceira idade. Ela \u00e9 composta principalmente pelo Estatuto da Pessoa Idosa, com o proposito de garantir os direitos e proteger essa parte da popula\u00e7\u00e3o. De acordo com a Ag\u00eancia Senado, essas s\u00e3o algumas leis estabelecidas para idosos no Brasil. Confira sete leis para estabelecidas para […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":1868,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1866","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-mix"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1866","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1866"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1866\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1901,"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1866\/revisions\/1901"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1868"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1866"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1866"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1866"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}