{"id":22109,"date":"2025-12-04T09:49:00","date_gmt":"2025-12-04T12:49:00","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/?p=22109"},"modified":"2025-12-03T17:12:00","modified_gmt":"2025-12-03T20:12:00","slug":"controle-de-idas-ao-banheiro-vira-assunto-para-a-justica-do-trabalho-resolver","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/controle-de-idas-ao-banheiro-vira-assunto-para-a-justica-do-trabalho-resolver\/","title":{"rendered":"Controle de idas ao banheiro vira assunto para a Justi\u00e7a do Trabalho resolver"},"content":{"rendered":"\n

Em 2024, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) <\/a>instaurou o Incidente de Recurso Repetitivo (IRR) n\u00ba 34, com a finalidade de uniformizar a jurisprud\u00eancia sobre quest\u00e3o de direito que se repete em m\u00faltiplos processos.\u00a0Assim, os Tribunais Regionais do Trabalho foram autorizados a julgar a\u00e7\u00f5es envolvendo o reconhecimento de dano moral presumido em casos de controle de ida ao banheiro por parte das empresas. <\/p>\n\n\n\n

A n\u00edvel de conhecimento, em junho deste ano, a relatora do caso, a ministra Liana Chaib, havia determinado a suspens\u00e3o nacional dos processos sobre o assunto. Mas, em outubro, revisou a decis\u00e3o e liberou o andamento das a\u00e7\u00f5es em primeira e segunda inst\u00e2ncia. \u00c9 v\u00e1lido destacar que a suspens\u00e3o permanece apenas para recursos que ainda aguardam an\u00e1lise de admissibilidade ou envio ao TST.<\/p>\n\n\n\n

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Cr\u00e9ditos: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Freepik<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Entenda o que \u00e9 o IRR n\u00ba 34<\/h2>\n\n\n\n

De modo did\u00e1tico, o Incidente de Recurso Repetitivo n\u00ba 34 levanta o debate se h\u00e1 dano moral presumido quando o tempo que o trabalhador utiliza para ir ao banheiro \u00e9 monitorado e usado como crit\u00e9rio para o c\u00e1lculo de remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel. Sobretudo, o tema somente passou a ser discutido ap\u00f3s o Pleno do TST se dar conta de v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es movidas com o mesmo objetivo.<\/p>\n\n\n\n

A princ\u00edpio, a origem da discuss\u00e3o foi potencializada por uma a\u00e7\u00e3o contra a Telef\u00f4nica. Na ocasi\u00e3o, a ex-empregada afirmou que o tempo de acesso ao banheiro era controlado e influenciava o pagamento do Programa de Incentivo Vari\u00e1vel (PIV). Por consequ\u00eancia, suas idas aos sanit\u00e1rios ficaram restritas, mostrando que a a\u00e7\u00e3o problem\u00e1tica \u00e9 comum em v\u00e1rias empresas.<\/p>\n\n\n\n

Conforme decis\u00e3o da ministra Chaib, a pr\u00e1tica tem a capacidade de gerar n\u00e3o apenas danos psicol\u00f3gicos, mas tamb\u00e9m risco f\u00edsico ao trabalhador. Para ela, limitar o acesso ao banheiro pode provocar infec\u00e7\u00f5es urin\u00e1rias e outros problemas de sa\u00fade. Em resumo, a pol\u00edtica adotada pelas empresas denunciadas gera amplo impacto social e salarial indevidamente, o que obriga a Justi\u00e7a do Trabalho a tomar as r\u00e9deas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ap\u00f3s frequentes casos de abuso de poder diante de trabalhadores tendo valores descontados por usarem o banheiro, Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 obrigada a interferir<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":22111,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-22109","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-mix"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22109","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22109"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22109\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22112,"href":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22109\/revisions\/22112"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22111"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22109"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22109"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22109"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}