{"id":23702,"date":"2025-12-23T10:50:00","date_gmt":"2025-12-23T13:50:00","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/?p=23702"},"modified":"2025-12-11T17:19:46","modified_gmt":"2025-12-11T20:19:46","slug":"quem-frequentou-autoescolas-recentemente-podera-entrar-com-pedido-de-ressarcimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/quem-frequentou-autoescolas-recentemente-podera-entrar-com-pedido-de-ressarcimento\/","title":{"rendered":"Quem frequentou autoescolas recentemente poder\u00e1 entrar com pedido de ressarcimento?"},"content":{"rendered":"\n

Em 9 de dezembro de 2025, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva anunciou mudan\u00e7as dr\u00e1sticas envolvendo o processo de retirada da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH)<\/a>. Segundo o pronunciamento do petista, o maior impacto ser\u00e1 no tocante ao fim da obrigatoriedade das autoescolas no processo. Com a ideia sendo reverberada, o questionamento sobre possibilidades de reembolso tamb\u00e9m surgiu.<\/p>\n\n\n\n

Na an\u00e1lise do especialista em Direito do Consumidor e professor do Ibmec-RJ, Rafael Viola, altera\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 CNH foram iniciadas na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o que a princ\u00edpio n\u00e3o se confunde com um contrato do consumidor.\u00a0\u201cSe o contrato trata de um pacote fechado que j\u00e1 foi pago, eu vejo com muita dificuldade a gente poder desfaz\u00ea-lo. Essa mudan\u00e7a da CNH n\u00e3o altera os contratos por si s\u00f3\u201d<\/em>, explicou.<\/p>\n\n\n\n

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Foto: Marcio Ferreira\/MT<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Em outras palavras, \u00e9 poss\u00edvel que aqueles que pagaram para realizar aulas nas autoescolas possam ter direito ao reembolso. No entanto, \u00e9 prov\u00e1vel que as institui\u00e7\u00f5es cobrem uma esp\u00e9cie de multa sobre as aulas que foram programadas. Sobretudo, o caso s\u00f3 se aplica aos rec\u00e9m-contratos, n\u00e3o \u00e0queles que j\u00e1 foram sacramentados h\u00e1 anos.<\/p>\n\n\n\n

Motiva\u00e7\u00e3o para o fim da obrigatoriedade das autoescolas<\/h2>\n\n\n\n

O lan\u00e7amento da CNH Brasil tem gerado grandes debates entre empresas e futuros motoristas, uma vez que a redu\u00e7\u00e3o do processo tende a prejudicar os donos das autoescolas. Al\u00e9m de tornar a busca pela Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o mais acess\u00edvel ao bolso do brasileiro, torna a empreitada poss\u00edvel para todas as segmenta\u00e7\u00f5es sociais do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00f3s estamos anunciando n\u00e3o apenas o barateamento da CNH, n\u00f3s estamos oferecendo \u00e0s pessoas mais humildes o direito de serem cidad\u00e3os de primeira categoria, respeitados na sua plenitude, nos direitos que eles t\u00eam que ter e, ao mesmo tempo, passando a garantia de que eles v\u00e3o ser profissionais agora muito mais preparados, com mais responsabilidade, porque eles estar\u00e3o totalmente legalizados\u201d, afirmou Lula.<\/p>\n\n\n\n

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Cr\u00e9ditos: Marcio Ferreira\/MT<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Conforme apura\u00e7\u00f5es da Secretaria Nacional de Tr\u00e2nsito (Senatran), o Brasil conta com 20 milh\u00f5es de pessoas dirigindo sem habilita\u00e7\u00e3o. Isso porque, em alguns estados brasileiros, para ter acesso \u00e0 carteira \u00e9 necess\u00e1rio desembolsar cerca de R$ 5 mil. Dessa forma, a redu\u00e7\u00e3o das cifras colabora ainda mais para aqueles que trabalham ou desejam seguir como entregadores.<\/p>\n\n\n\n

Mais detalhes sobre a movimenta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

De modo geral, a CNH do Brasil prev\u00ea forma\u00e7\u00e3o gratuita on-line, possibilidade de aulas pr\u00e1ticas com instrutores aut\u00f4nomos ou nas autoescolas. Por outro lado, os exames pr\u00e1tico e te\u00f3rico seguem como obrigat\u00f3rios, o que assegura que as etapas de aprendizagem sejam cumpridas. Confira como ser\u00e1 todo o mecanismo por detr\u00e1s:<\/p>\n\n\n\n

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  • Abertura do processo<\/strong>: acontece pelo site do\u00a0Minist\u00e9rio dos Transportes, aplicativo CNH do Brasil (antigo app Carteira Digital de Tr\u00e2nsito) ou por meio dos Departamentos Estaduais de Tr\u00e2nsito (Detrans);<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
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    • Curso te\u00f3rico gratuito<\/strong>: todos os conte\u00fados ser\u00e3o oferecidos on-line, sem custo, com acessibilidade garantida (Libras, legendas e recursos visuais) no site do Minist\u00e9rio dos Transportes ou presencialmente, nas autoescolas;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
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      • Flexibilidade nas pr\u00e1ticas<\/strong>: somente duas horas de aulas pr\u00e1ticas obrigat\u00f3rias. O candidato escolhe: autoescola ou instrutor autorizado;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
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        • Provas obrigat\u00f3rias mantidas<\/strong>: exames te\u00f3ricos e pr\u00e1ticos continuam sendo realizados nos Detrans;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
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          • Reteste gratuito<\/strong>: se o candidato for reprovado na primeira prova, tem direito ao primeiro reteste sem custo adicional.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

            De acordo com o pronunciamento do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, o maior impacto ser\u00e1 no tocante ao fim da obrigatoriedade das autoescolas no processo<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":23705,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-23702","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-mix"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23702","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23702"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23702\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":23706,"href":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23702\/revisions\/23706"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/23705"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23702"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23702"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23702"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}