{"id":24109,"date":"2025-12-16T04:36:00","date_gmt":"2025-12-16T07:36:00","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/?p=24109"},"modified":"2025-12-15T13:00:13","modified_gmt":"2025-12-15T16:00:13","slug":"receita-federal-vai-pegar-uma-parte-da-gratificacao-natalina-paga-aos-clts-ate-dia-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/receita-federal-vai-pegar-uma-parte-da-gratificacao-natalina-paga-aos-clts-ate-dia-19\/","title":{"rendered":"Receita Federal vai pegar uma parte da gratifica\u00e7\u00e3o natalina paga aos CLTs at\u00e9 dia 19"},"content":{"rendered":"\n

A segunda parcela do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio deve ser paga at\u00e9 o dia 19 de dezembro aos trabalhadores da ativa com carteira assinada. \u00c9 nesse pagamento que ocorrem os descontos obrigat\u00f3rios, o que reduz o valor l\u00edquido recebido em compara\u00e7\u00e3o \u00e0 primeira parcela. A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista determina que o pagamento seja feito dentro desse prazo, e o descumprimento pode gerar penalidades ao empregador.<\/p>\n\n\n\n

O d\u00e9cimo terceiro \u00e9 um direito garantido aos trabalhadores que tenham exercido atividade por, no m\u00ednimo, 15 dias em um m\u00eas ao longo do ano. Cada m\u00eas que atinge esse per\u00edodo m\u00ednimo conta como 1\/12 do sal\u00e1rio de dezembro para fins de c\u00e1lculo. Quem trabalhou durante todo o ano na mesma empresa recebe o valor integral.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 contratos iniciados ou encerrados ao longo do ano d\u00e3o direito ao pagamento proporcional. Segundo estimativas do Dieese, cerca de 95,3 milh\u00f5es de trabalhadores recebem a segunda parcela, com impacto direto na economia nacional. <\/p>\n\n\n\n

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Cr\u00e9ditos: Shutterstock
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Descontos aplicados na segunda parcela<\/h2>\n\n\n\n

Os descontos legais incidem exclusivamente sobre a segunda parcela do d\u00e9cimo terceiro. Nesse momento, s\u00e3o retidos o Imposto de Renda, conforme a faixa salarial do trabalhador, e a contribui\u00e7\u00e3o ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O empregador tamb\u00e9m deve recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), embora esse valor n\u00e3o seja descontado diretamente do sal\u00e1rio do empregado.<\/p>\n\n\n\n

A primeira parcela, paga at\u00e9 o fim de novembro, \u00e9 depositada sem qualquer tipo de desconto, funcionando como um adiantamento do benef\u00edcio. Por isso, a diferen\u00e7a entre os valores das duas parcelas costuma gerar d\u00favidas, especialmente entre trabalhadores que recebem o d\u00e9cimo terceiro pela primeira vez.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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