{"id":25276,"date":"2025-12-22T13:18:00","date_gmt":"2025-12-22T16:18:00","guid":{"rendered":"https:\/\/mix.correiodoestado.com.br\/?p=25276"},"modified":"2025-12-22T12:27:59","modified_gmt":"2025-12-22T15:27:59","slug":"empregador-pode-obrigar-funcionario-a-trabalhar-no-natal-e-ano-novo-desde-que-garanta-pagamento-em-dobro-e-folga-compensatoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/empregador-pode-obrigar-funcionario-a-trabalhar-no-natal-e-ano-novo-desde-que-garanta-pagamento-em-dobro-e-folga-compensatoria\/","title":{"rendered":"Empregador pode obrigar funcion\u00e1rio a trabalhar no Natal e Ano Novo desde que garanta pagamento em dobro e folga compensat\u00f3ria?"},"content":{"rendered":"\n

Com a chegada das festividades de fim de ano, muitos trabalhadores come\u00e7am a organizar suas respectivas folgas para poder comemorar o encerramento do ano de 2025 ao lado de familiares e amigos. No entanto, algumas empresas acabam frustrando o planejamento dos funcion\u00e1rios, instituindo a opera\u00e7\u00e3o das atividades no Natal <\/a>e Ano Novo. Mas, afinal, os patr\u00f5es t\u00eam o poder de imperar seus desejos nessa \u00e9poca?<\/p>\n\n\n\n

A resposta tende a variar de acordo com as regras presentes nas empresas. Isso porque 25 de dezembro e 1\u00ba de janeiro s\u00e3o feriados nacionais, mas alguns servi\u00e7os continuam funcionando normalmente. Dessa forma, caso o funcion\u00e1rio seja convocado para trabalhar nessas datas, ter\u00e1 direito ao pagamento em dobro ou a uma folga compensat\u00f3ria no futuro.<\/p>\n\n\n\n

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Cr\u00e9ditos: Rovena Rosa\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Por sua vez, as regras podem variar ainda conforme a fun\u00e7\u00e3o exercida, uma vez que normas coletivas de cada categoria preveem condi\u00e7\u00f5es e benef\u00edcios espec\u00edficos para o trabalho em feriados. Em resumo, a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista permite o funcionamento de atividades consideradas essenciais nos feriados de fim de ano, desde que os direitos dos funcion\u00e1rios sejam respeitados.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO empregador est\u00e1 obrigado a remunerar o empregado em dobro, conforme prev\u00ea a S\u00famula 146 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Essa remunera\u00e7\u00e3o adicional n\u00e3o exclui a compensa\u00e7\u00e3o relativa ao repouso semanal\u201d, explica Carolina Cabral, advogada trabalhista do escrit\u00f3rio Ferraz dos Passos Advocacia.<\/p>\n\n\n\n

Em outras palavras, o chefe pode obrigar os trabalhadores a comparecer a seus postos, desde que se tratem de demandas imprescind\u00edveis, como ind\u00fastria, com\u00e9rcio, transportes, comunica\u00e7\u00f5es, servi\u00e7os funer\u00e1rios e atividades ligadas \u00e0 seguran\u00e7a, entre outros. Por outro lado, o empregador est\u00e1 autorizado a solicitar que o funcion\u00e1rio trabalhe no feriado\u00a0quando houver Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho, acordo firmado entre empregadores e sindicatos.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os direitos previstos?<\/h2>\n\n\n\n

Para aqueles trabalhadores que forem convocados para trabalhar no Natal e Ano Novo, a legisla\u00e7\u00e3o garante o pagamento em dobro ou a compensa\u00e7\u00e3o com folga em outra data. Um outro ponto que merece ser destacado \u00e9 que, havendo banco de horas, o tempo de trabalho excedido tamb\u00e9m pode ser lan\u00e7ado para expandir o descanso.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, a defini\u00e7\u00e3o do tipo de compensa\u00e7\u00e3o costuma ser estabelecida em\u00a0acordo firmado entre empregador e sindicato. Portanto, na aus\u00eancia de Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho, a decis\u00e3o pode ser negociada entre empregador e empregado, desde que haja concord\u00e2ncia entre as partes e respeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO empregador n\u00e3o pode decidir de forma unilateral. Se houver acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva prevendo compensa\u00e7\u00e3o por folga, essa regra prevalece; caso contr\u00e1rio, o pagamento em dobro pelo trabalho no feriado \u00e9 obrigat\u00f3rio\u201d, enfatiza a advogada trabalhista e s\u00f3cia do RCA Advogados, Elisa Alonso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Apesar de serem feriados nacionais, \u00e9 comum que funcion\u00e1rios sejam convocados para trabalhar no Natal e Ano Novo. Mas, afinal, isso \u00e9 permitido?<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":25291,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-25276","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-mix"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25276","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25276"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25276\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25292,"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25276\/revisions\/25292"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/media\/25291"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25276"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25276"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25276"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}