{"id":26488,"date":"2026-01-06T17:32:00","date_gmt":"2026-01-06T20:32:00","guid":{"rendered":"https:\/\/mix.correiodoestado.com.br\/?p=26488"},"modified":"2026-01-06T14:55:37","modified_gmt":"2026-01-06T17:55:37","slug":"auxilio-salario-sera-garantido-pelo-governo-por-ate-6-meses-para-mulheres-saiba-quem-pode-solicitar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/auxilio-salario-sera-garantido-pelo-governo-por-ate-6-meses-para-mulheres-saiba-quem-pode-solicitar\/","title":{"rendered":"Aux\u00edlio-sal\u00e1rio ser\u00e1 garantido pelo governo por at\u00e9 6 meses para mulheres: Saiba quem pode solicitar"},"content":{"rendered":"\n

Ao final do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica afastadas do trabalho por medida protetiva ter\u00e3o direito \u00e0\u00a0manuten\u00e7\u00e3o da renda por at\u00e9 seis meses. Os valores ser\u00e3o creditados temporariamente por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o tende a beneficiar mulheres que contribuem para o INSS, seja por v\u00ednculo formal de emprego, como\u00a0aut\u00f4nomas ou microempreendedoras individuais (MEIs). Diante da nova imposi\u00e7\u00e3o, os primeiros 15 dias de afastamento seguir\u00e3o sendo pagos pela empresa contratante, enquanto, a partir do 16\u00ba dia, o Instituto Nacional do Seguro Social assumir\u00e1 o aux\u00edlio<\/a>, com prazo m\u00e1ximo de seis meses.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Em contrapartida, o STF n\u00e3o deixou de garantir um respiro financeiro para as trabalhadoras informais. Conforme a decis\u00e3o final, as mulheres que se enquadrarem nessa segmenta\u00e7\u00e3o receber\u00e3o assist\u00eancia or\u00e7ament\u00e1ria do Estado. Em outras palavras, os valores servem como uma esp\u00e9cie de aux\u00edlio-doen\u00e7a ou aux\u00edlio-sal\u00e1rio, assim como exp\u00f4s o relator, o ministro Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAl\u00e9m da pr\u00f3pria remunera\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante destacar que tamb\u00e9m devem ser mantidos o recolhimento fundi\u00e1rio e previdenci\u00e1rio, a contagem do tempo de servi\u00e7o e todos os consect\u00e1rios da rela\u00e7\u00e3o trabalhista firmada, a fim de que a v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica n\u00e3o seja duplamente prejudicada pela situa\u00e7\u00e3o em que se encontra por circunst\u00e2ncias alheias \u00e0 sua vontade\u201d, explicou ele durante seu voto.<\/p>\n\n\n\n

Motiva\u00e7\u00e3o por detr\u00e1s do aux\u00edlio<\/h2>\n\n\n\n

A princ\u00edpio, a Lei Maria da Penha garante o direito ao afastamento do trabalho para v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio, por at\u00e9 seis meses. No entanto, o INSS argumentou que n\u00e3o seria obrigado a arcar com os pagamentos, por falta de previs\u00e3o legal.\u00a0Diante do entrave, o STF assumiu as r\u00e9deas ao apoiar o pagamento do benef\u00edcio como uma esp\u00e9cie de aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

No entendimento do Supremo Tribunal Federal, a legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e assistencial n\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o as situa\u00e7\u00f5es em que a v\u00edtima precisa se afastar do trabalho n\u00e3o por incapacidade laboral, mas por risco \u00e0 sua integridade f\u00edsica ou psicol\u00f3gica. Sobretudo, ainda que a viol\u00eancia n\u00e3o gere, em alguns casos, invalidez, proporciona traumas existenciais.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), em 2013, o Brasil foi realocado ao quinto lugar em um ranking de 83 pa\u00edses onde mais se matam mulheres. Nesse processo, foram contabilizados 4,8 homic\u00eddios por 100 mil v\u00edtimas do g\u00eanero feminino, em que quase 30% dos crimes ocorrem em seus respectivos domic\u00edlios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica afastadas do trabalho devem receber aux\u00edlio do governo. Entenda;<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":24065,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-26488","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-mix"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26488","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26488"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26488\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":26494,"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26488\/revisions\/26494"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/media\/24065"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26488"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26488"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26488"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}