{"id":27710,"date":"2026-01-14T04:27:00","date_gmt":"2026-01-14T07:27:00","guid":{"rendered":"https:\/\/mix.correiodoestado.com.br\/?p=27710"},"modified":"2026-01-13T15:42:49","modified_gmt":"2026-01-13T18:42:49","slug":"idosos-com-60-anos-ou-mais-tem-direito-a-cartao-especial-e-mesmo-assim-muitos-nao-fazem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/idosos-com-60-anos-ou-mais-tem-direito-a-cartao-especial-e-mesmo-assim-muitos-nao-fazem\/","title":{"rendered":"Idosos com 60 anos ou mais tem direito a cart\u00e3o especial e mesmo assim muitos n\u00e3o fazem"},"content":{"rendered":"\n

De acordo com a lei federal 10.741\/2003, o Estatuto da Pessoa Idosa determina que pelo menos 5% das vagas de estacionamentos p\u00fablicos e privados devem ser destinadas a pessoas com 60 anos ou mais. Contudo, \u00e9 v\u00e1lido destacar que a idade avan\u00e7ada n\u00e3o garante automaticamente o espa\u00e7o, requerendo a emiss\u00e3o de um documento espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n

Em outras palavras, para que pessoas mais velhas tenham direito a estacionar o ve\u00edculo na vaga destinada para o segmento, \u00e9 imprescind\u00edvel portar a Credencial de Estacionamento para Idoso, documento que deve ficar vis\u00edvel no painel do carro. Em resumo, a credencial \u00e9 pessoal e intransfer\u00edvel, sendo vinculada a pessoas com 60 anos ou mais.<\/p>\n\n\n\n

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Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Shutterstock<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A t\u00edtulo de curiosidade, o documento em quest\u00e3o pode ser utilizado em qualquer ve\u00edculo, desde que o titular esteja presente. Portanto, caso a credencial esteja sendo usada para ter acesso a vagas de pessoas idosas<\/a>, o infrator pode ser enquadrado em penalidades severas, incluindo a suspens\u00e3o da “regalia” em locais p\u00fablicos e privados.<\/p>\n\n\n\n

Embora muitos ainda n\u00e3o tenham emitido a Credencial de Estacionamento para Idoso, a documenta\u00e7\u00e3o \u00e9 direito de todos os sexagen\u00e1rios, independentemente de serem condutores ou n\u00e3o. Por sua vez, a carteira tamb\u00e9m \u00e9 exigida para pessoas com defici\u00eancia, que possuem credencial espec\u00edfica para ocupar a vaga preferencial.<\/p>\n\n\n\n

Como os idosos podem solicitar a emiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

Aos interessados, a documenta\u00e7\u00e3o pode ser emitida pelo Departamentos Estaduais de Tr\u00e2nsito (Detran) ou pela prefeitura do munic\u00edpio, desde que o \u00f3rg\u00e3o esteja integrado ao Sistema Nacional de Tr\u00e2nsito (SNT). Em contrapartida, a op\u00e7\u00e3o mais c\u00f4moda e eficiente fica a cargo do portal Gov.br, via Secretaria Nacional de Tr\u00e2nsito (Senatran).<\/p>\n\n\n\n

Para aqueles que apresentam dificuldade de mexer na internet, os postos de atendimento presenciais das entidades tamb\u00e9m disponibilizam o servi\u00e7o. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio que o idoso apresente documento de identidade com foto (RG ou CNH), CPF, comprovante de resid\u00eancia em nome do idoso e a solicita\u00e7\u00e3o feita pelo sistema online ou no atendimento presencial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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