{"id":30606,"date":"2026-01-30T03:50:00","date_gmt":"2026-01-30T06:50:00","guid":{"rendered":"https:\/\/mix.correiodoestado.com.br\/?p=30606"},"modified":"2026-01-29T15:16:46","modified_gmt":"2026-01-29T18:16:46","slug":"nova-regra-da-cnh-comecou-a-valer-dia-9-de-janeiro-e-agora-ja-foi-contestada-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/nova-regra-da-cnh-comecou-a-valer-dia-9-de-janeiro-e-agora-ja-foi-contestada-no-stf\/","title":{"rendered":"Nova regra da CNH come\u00e7ou a valer dia 9 de janeiro e agora j\u00e1 foi contestada no STF"},"content":{"rendered":"\n

No dia 9 de janeiro, o ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou medida administrativa que autoriza a\u00a0renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica gratuita da\u00a0Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH)<\/a>\u00a0para motoristas considerados \u201cbons condutores\u201d. Diante do cen\u00e1rio em quest\u00e3o, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Psicologia do Tr\u00e1fego (Abrapsit) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a validade da regra.<\/p>\n\n\n\n

A entidade foi contra a renova\u00e7\u00e3o da carteira de condu\u00e7\u00e3o para motoristas que n\u00e3o apresentam multas no \u00faltimo ano. Na an\u00e1lise da Abrapsit, a dispensa de exames tende a comprometer a seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito em todo o territ\u00f3rio brasileiro. O principal ponto levantado diz respeito \u00e0 necessidade de serem aplicadas avalia\u00e7\u00f5es para conferir as condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e mentais dos motoristas.<\/p>\n\n\n\n

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Cr\u00e9ditos: Marcio Ferreira\/Minist\u00e9rio dos Transportes<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Para dar sustenta\u00e7\u00e3o ao argumento, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Psicologia do Tr\u00e1fego ressaltou, ainda, a possibilidade de fraudes ocorrerem no sistema. Isso porque alguns condutores conseguem realizar a transfer\u00eancia de multas a terceiros, mantendo o cadastro positivo e conquistando, assim, a renova\u00e7\u00e3o da CNH de forma gratuita.<\/p>\n\n\n\n

Um outro fator relevante levantado \u00e9 a viabilidade de motoristas apresentarem decl\u00ednios no estado de sa\u00fade, tornando-os incapazes ou parcialmente incapazes de assumirem o volante. Enquanto o STF avalia a solicita\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio dos Transportes confirmou que, apenas na primeira semana de vig\u00eancia, a medida autorizou 323.459 renova\u00e7\u00f5es gratuitas.<\/p>\n\n\n\n

Entenda a nova regra da CNH<\/h2>\n\n\n\n

Em resumo, a altera\u00e7\u00e3o declara que os bons condutores ficar\u00e3o dispensados de realizar exames presenciais, comparecer aos departamentos estaduais de tr\u00e2nsito, os Detrans, ou pagar taxas adicionais\u00a0para a renova\u00e7\u00e3o do documento. Assim, todas as etapas acontecer\u00e3o de forma autom\u00e1tica e digital, realizadas por meio do sistema da Secretaria Nacional de Tr\u00e2nsito (Senatran).<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, para que o status da gratuidade seja atingido, \u00e9 imprescind\u00edvel que o motorista n\u00e3o tenha pontos registrados na carteira nos \u00faltimos 12 meses, nem infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito registradas no documento no mesmo per\u00edodo, e esteja cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Respeitando esses requisitos, a CNH ser\u00e1 renovada automaticamente assim que atingir a data de vencimento.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPor muito tempo, o sistema de tr\u00e2nsito brasileiro foi organizado a partir de uma l\u00f3gica simples e equivocada: tratar todos os motoristas como se fossem potenciais infratores. O resultado \u00e9 conhecido: um sistema caro, ineficiente, socialmente excludente e pouco inteligente do ponto de vista regulat\u00f3rio\u201d, disse Renan Filho, ao comemorar a gratuidade.<\/p>\n\n\n\n

E quem n\u00e3o tem direito \u00e0 renova\u00e7\u00e3o gratuita?<\/h2>\n\n\n\n
    \n
  • Condutores com 70 anos ou mais;<\/li>\n\n\n\n
  • Motoristas com idade entre 50 e 69 anos, que poder\u00e3o utilizar a renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica apenas uma \u00fanica vez;<\/li>\n\n\n\n
  • Motoristas cuja CNH tenha prazo de validade reduzido por recomenda\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, em situa\u00e7\u00f5es que envolvam doen\u00e7as progressivas ou condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade que exijam acompanhamento peri\u00f3dico.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    No dia 9 de janeiro, o ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou medida administrativa que autoriza a renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica gratuita da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) para motoristas considerados \u201cbons condutores\u201d<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":15656,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-30606","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-mix"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30606","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30606"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30606\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":30607,"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30606\/revisions\/30607"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15656"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30606"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30606"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30606"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}