{"id":32182,"date":"2026-02-09T19:11:00","date_gmt":"2026-02-09T22:11:00","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/?p=32182"},"modified":"2026-02-09T14:23:51","modified_gmt":"2026-02-09T17:23:51","slug":"nova-lei-trouxe-mudanca-impactante-para-empresas-e-funcionarios-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/nova-lei-trouxe-mudanca-impactante-para-empresas-e-funcionarios-no-brasil\/","title":{"rendered":"Nova lei trouxe mudan\u00e7a impactante para empresas e funcion\u00e1rios no Brasil"},"content":{"rendered":"\n

Em dezembro de 2025, entrou em vigor o novo Marco Legal dos Seguros (Lei n\u00ba 15.040\/2024), representando uma mudan\u00e7a rigorosa na rotina das empresas <\/a>e funcion\u00e1rios de todo o Brasil. A legisla\u00e7\u00e3o atual passa a moderniza regras dispersas, consolidando normas do C\u00f3digo Civil e normas t\u00e9cnicas (SUSEP\/CNSP) em um \u00fanico texto.<\/p>\n\n\n\n

Para uma melhor compreens\u00e3o, a mudan\u00e7a de curso evidencia a prioridade em garantir a prote\u00e7\u00e3o ao segurado (titular do seguro que tem direito a indeniza\u00e7\u00f5es ou benef\u00edcios em casos de acidentes, doen\u00e7as ou morte). O marco consolida as rela\u00e7\u00f5es entre benefici\u00e1rios e seguradoras, realinhando normas que antes dependiam do C\u00f3digo Civil de 2002 e de diversas resolu\u00e7\u00f5es avulsas.<\/p>\n\n\n\n

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Cr\u00e9ditos: Freepik<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O impacto ser\u00e1 sentido na atual temporada devido \u00e0 exig\u00eancia de transpar\u00eancia total e proibi\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas abusivas, como cancelamentos unilaterais por seguradoras. Para uma melhor compreens\u00e3o sobre a import\u00e2ncia do cen\u00e1rio, uma pesquisa assinada pela Datafolha evidenciou que, em 2024, apenas 18% dos trabalhadores contavam com seguro de vida.<\/p>\n\n\n\n

Em contrapartida, entre janeiro e novembro de 2025, o seguro de vida em grupo arrecadou R$ 16 bilh\u00f5es em pr\u00eamios (valores pagos pelos clientes \u00e0s seguradoras ao contratar o seguro). Por sua vez, a modalidade individual arrecadou R$ 18 bilh\u00f5es, conforme os dados da Superintend\u00eancia de Seguros Privados, \u00f3rg\u00e3o que regula o setor.<\/p>\n\n\n\n

Sinal de alerta ligado nas empresas<\/h2>\n\n\n\n

Com o novo Marco Legal dos Seguros, manter ap\u00f3lices (contrato de seguro) antigas tende a gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica, lit\u00edgios e multas de at\u00e9 R$ 1 milh\u00e3o, al\u00e9m de 2% sobre valores devidos em atrasos de indeniza\u00e7\u00f5es (os valores entregues aos benefici\u00e1rios, ou seja, quem usufrui diretamente do valor recebido). Diante dessa situa\u00e7\u00e3o, as empresas fornecedoras de seguro ligam o sinal de alerta.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO seguro de vida corporativo n\u00e3o pode ser uma fonte de incerteza legal. Com as novas regras, a responsabilidade pela clareza e pela conformidade contratual est\u00e1 diretamente ligada \u00e0 governan\u00e7a da empresa\u201d, explica o vice-presidente s\u00eanior da\u00a0Alper\u00a0Consultoria em Benef\u00edcios e Seguros, Andr\u00e9 de Barros Martins.<\/p>\n\n\n\n

Nesse cen\u00e1rio, existem quatro mudan\u00e7as centrais que ir\u00e3o impactar o fornecimento de seguro de vida corporativo aos colaboradores de empresas. De acordo com os especialistas, os destaques ficam a cargo da interpreta\u00e7\u00e3o restritiva e em favor do segurado, fim dos processos morosos nas exclus\u00f5es, prazos r\u00edgidos para liquida\u00e7\u00e3o e estabilidade contratual.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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