Uma mudan\u00e7a importante na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista vai entrar em vigor a partir do dia 1\u00ba de mar\u00e7o, podendo impactar o funcionamento do com\u00e9rcio em todo o Brasil. A medida est\u00e1 prevista na Portaria n\u00ba 3.665\/2023 do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, que encerra a autoriza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica para a abertura do com\u00e9rcio em feriados.<\/p>\n\n\n\n
A norma diz que supermercados, lojas, centros comerciais, varejo de roupas, m\u00f3veis, eletrodom\u00e9sticos, feiras livras, a\u00e7ougues, padarias e v\u00e1rios outros estabelecimentos s\u00f3 v\u00e3o abrir nessas datas caso exista um acordo formal firmado por meio de conven\u00e7\u00e3o coletiva entre os sindicatos e os trabalhadores. Antes disso, o com\u00e9rcio em geral estava autorizado a atuar em feriados sem qualquer necessidade de negocia\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n\n\n\n Agora, o Governo Federal retoma o entendimento estabelecido pela Lei n\u00ba 10.101\/2000, que determina que o trabalho em feriados deve ser previamente negociado por meio de conven\u00e7\u00e3o coletiva. A medida n\u00e3o altera as regras para o trabalho aos domingos, que continuam seguindo a legisla\u00e7\u00e3o atual. A mudan\u00e7a se aplica exclusivamente aos feriados.<\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/gdf_libera_funcionamento_de_lojas_de_roupas_e_sapatos0518203133-1024x613.webp\")
Nova regra para o com\u00e9rcio passa a valer nos feriados de 2026<\/h2>\n\n\n