{"id":33237,"date":"2026-02-18T16:52:00","date_gmt":"2026-02-18T19:52:00","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/?p=33237"},"modified":"2026-02-18T15:24:31","modified_gmt":"2026-02-18T18:24:31","slug":"atraso-na-entrega-vai-render-direito-a-reembolso-em-dobro-para-brasileiros-caso-nova-lei-seja-aprovada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/atraso-na-entrega-vai-render-direito-a-reembolso-em-dobro-para-brasileiros-caso-nova-lei-seja-aprovada\/","title":{"rendered":"Atraso na entrega vai render direito a reembolso em dobro para brasileiros caso nova lei seja aprovada"},"content":{"rendered":"\n

Os brasileiros <\/a>que costumam enfrentar problemas ao adquirirem produtos por meio digital podem ganhar um amparo nos pr\u00f3ximos meses. Isso porque um<\/a> projeto de lei, que tramita no Congresso, tende a aumentar a prote\u00e7\u00e3o do consumidor em casos de compras on-line. A ideia \u00e9 enquadrar as empresas que n\u00e3o justificarem os atrasos em pr\u00e1ticas abusivas.<\/p>\n\n\n\n

De autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), o PL 1450\/2025 institui puni\u00e7\u00f5es aos fornecedores que n\u00e3o cumprirem com os prazos ou cancelarem pedidos j\u00e1 pagos. Conforme o texto, os consumidores ainda podem ter acesso \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o de forma dobrada. A ideia do projeto \u00e9 alterar o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, incluindo novas pr\u00e1ticas abusivas ao rol.<\/p>\n\n\n\n

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Cr\u00e9ditos: Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados
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Embora a iniciativa tenha gerado expectativa entre os brasileiros, para que se torne lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e posteriormente pelo Senado. Na pr\u00e1tica, caso o texto fa\u00e7a parte da legisla\u00e7\u00e3o, os compradores que enfrentarem o cancelamento ou o n\u00e3o recebimento do produto, sem justificativa, ter\u00e3o o direito de exigir a restitui\u00e7\u00e3o imediata do dobro do valor pago.<\/p>\n\n\n\n

Assim como em toda regra, h\u00e1 tamb\u00e9m exce\u00e7\u00f5es diante do PL 1450\/2025. Em resumo, caso o produto seja entregue com atraso, mas tenha a motiva\u00e7\u00e3o justificada, o cliente poder\u00e1 devolver o item, com despesas pagas pelo fornecedor, e receber o dobro do valor pago de volta. Por outro lado, \u00e9 poss\u00edvel permanecer com o produto sob posse, sem preju\u00edzo de eventuais indeniza\u00e7\u00f5es por perdas e danos.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 a motiva\u00e7\u00e3o por detr\u00e1s da mudan\u00e7a de postura?<\/h2>\n\n\n\n

Na an\u00e1lise do representante do Partido Socialista Brasileiro, a evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica permitiu que as compras on-line atingissem um pico maior de acessos, facilitando o desleixo das empresas ao n\u00e3o cumprir com os prazos p\u00f3s-venda. A pr\u00e1tica tem sido comum, principalmente por parte dos comerciantes que colocam um produto no portf\u00f3lio, mas a quantidade n\u00e3o supre a procura.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o atual C\u00f3digo de Defesa do Consumidor tende a beneficiar as empresas. Isso porque, se o fornecedor descumprir o acordo efetuado, o consumidor poder\u00e1 exigir o cumprimento for\u00e7ado da obriga\u00e7\u00e3o, aceitar outro produto ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o equivalente e rescindir o contrato. No mais, ter\u00e1 acesso \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o de quantia eventualmente antecipada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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