{"id":34678,"date":"2026-02-27T22:00:00","date_gmt":"2026-02-28T01:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/?p=34678"},"modified":"2026-02-27T13:04:25","modified_gmt":"2026-02-27T16:04:25","slug":"trabalhadores-poderao-ganhar-r-1-621-do-governo-durante-5-meses-caso-cumpram-requisitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/trabalhadores-poderao-ganhar-r-1-621-do-governo-durante-5-meses-caso-cumpram-requisitos\/","title":{"rendered":"Trabalhadores poder\u00e3o ganhar R$ 1.621 do governo durante 5 meses caso cumpram requisitos"},"content":{"rendered":"\n

Nos \u00faltimos dias, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) oficializou o in\u00edcio dos repasses referentes ao primeiro lote do Seguro-Defeso. A t\u00edtulo de curiosidade, o aux\u00edlio \u00e9 direcionado para pescadores artesanais que est\u00e3o proibidos de exercer a atividade pesqueira durante o per\u00edodo de defeso de alguma esp\u00e9cie. Conforme o Governo Federal, cada contemplado tem direito a R$ 1.621. <\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, o benef\u00edcio equivale a um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal, atualizado em R$ 103 em compara\u00e7\u00e3o ao ano anterior. Entendendo que a fonte de renda da grande maioria dos pescadores est\u00e1 na atividade, o governo garante dep\u00f3sitos por at\u00e9 cinco meses. Em um primeiro momento, foram separados R$ 76 milh\u00f5es, que devem beneficiar 46.893 trabalhadores<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

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Cr\u00e9ditos: Unsplash<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O Seguro-Defeso passou a ser administrado pelo MTE ao final de 2025. Com o aval das autoridades competentes, o primeiro lote de pagamento foi liberado em 17 de fevereiro deste ano para os benefici\u00e1rios que atenderam \u00e0s novas regras previstas na Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.323\/2025. A fim de evitar fraudes, o trabalhador somente ter\u00e1 acesso aos valores se:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • For inscrito no Registro Geral da Pesca (RGP) por, no m\u00ednimo, um ano, contado da data de requerimento do benef\u00edcio;<\/li>\n\n\n\n
  • Possuir registro biom\u00e9trico, nos termos do art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 15.077, de 27 de dezembro de 2024;<\/li>\n\n\n\n
  • Estar inscrito no Cad\u00danico;<\/li>\n\n\n\n
  • N\u00e3o dispor de outra fonte de renda al\u00e9m daquela relacionada \u00e0 atividade pesqueira;<\/li>\n\n\n\n
  • Ter se dedicado \u00e0 pesca no per\u00edodo compreendido entre o defeso anterior e o em curso, ou nos 12 meses imediatamente anteriores ao defeso em curso, comprovado por meio do REAP e pelo pagamento de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias;<\/li>\n\n\n\n
  • N\u00e3o estar recebendo benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ou assistencial de presta\u00e7\u00e3o continuada, exceto pens\u00e3o por morte, aux\u00edlio-acidente e programas de transfer\u00eancia de renda;<\/li>\n\n\n\n
  • Comprovar resid\u00eancia em munic\u00edpios abrangidos pelas portarias que estabelecem os per\u00edodos de defeso;<\/li>\n\n\n\n
  • Comprovar, por meio de notas fiscais, a comercializa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o ou apresentar comprovantes de recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria;<\/li>\n\n\n\n
  • Ter passado por coleta complementar de informa\u00e7\u00f5es, nos termos da Portaria MTE n\u00ba 1.991, de 24 de novembro de 2025, especificamente nos estados do Amazonas, Bahia, Maranh\u00e3o, Par\u00e1 e Piau\u00ed.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Como os trabalhadores podem solicitar o benef\u00edcio?<\/h2>\n\n\n\n

    Com a mudan\u00e7a de gest\u00e3o, o Seguro-Defeso passou a ser solicitado por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal gov.br. Nessas plataformas, pescadores e pescadoras tamb\u00e9m podem acompanhar o andamento do pedido, consultar as datas dos pagamentos e registrar poss\u00edveis revis\u00f5es na solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Segundo o Governo Federal, os estados com maior n\u00famero de pedidos foram: Par\u00e1, com 292.895 requerimentos (29,3% do total nacional); Maranh\u00e3o, com 263.251 (26,4%); Amazonas, com 96.715 (9,7%); Bahia, com 69.412 (7,0%); e Piau\u00ed, com 53.579 (5,4%).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Em um primeiro momento, foram separados R$ 76 milh\u00f5es, que devem beneficiar 46.893 trabalhadores. Confira a motiva\u00e7\u00e3o por detr\u00e1s da libera\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":30582,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-34678","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-mix"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34678","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=34678"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34678\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":34685,"href":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34678\/revisions\/34685"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/30582"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34678"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=34678"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=34678"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}