{"id":34725,"date":"2026-03-02T05:30:00","date_gmt":"2026-03-02T08:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/?p=34725"},"modified":"2026-02-27T16:24:08","modified_gmt":"2026-02-27T19:24:08","slug":"governo-define-que-novas-regras-sobre-trabalho-em-feriados-nao-entrarao-mais-em-vigor-na-data-prevista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/governo-define-que-novas-regras-sobre-trabalho-em-feriados-nao-entrarao-mais-em-vigor-na-data-prevista\/","title":{"rendered":"Governo define que novas regras sobre trabalho em feriados n\u00e3o entrar\u00e3o mais em vigor na data prevista"},"content":{"rendered":"\n

A poucos dias de entrarem em vigor, as novas regras para o trabalho em feriados no com\u00e9rcio foram suspensas pelo Governo Federal. A medida, que passaria a valer em 1\u00ba de mar\u00e7o, teve sua aplica\u00e7\u00e3o adiada por 90 dias, em uma decis\u00e3o que reabre o debate sobre o funcionamento de supermercados, farm\u00e1cias e lojas nessas datas. A mudan\u00e7a foi oficializada na quinta-feira (26), com publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, o adiamento tem como objetivo garantir mais tempo para que empregadores e trabalhadores negociem as condi\u00e7\u00f5es de funcionamento do setor em feriados e se preparem para a mudan\u00e7a. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que o prazo adicional pode facilitar um entendimento mais amplo e evitar impasses jur\u00eddicos e operacionais.<\/p>\n\n\n\n

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Cr\u00e9ditos: Jo\u00e9dson Alves\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n

A decis\u00e3o revoga uma norma editada no governo anterior, que permitia o trabalho em feriados mediante acordo individual entre patr\u00e3o e empregado. O novo texto restabelece o entendimento de que a autoriza\u00e7\u00e3o deve estar prevista em conven\u00e7\u00e3o coletiva, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, al\u00e9m de respeitar regras estabelecidas por leis de cada munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

Governo adia nova norma sobre trabalho no pa\u00eds<\/h2>\n\n\n\n

Pela lei, o funcionamento do com\u00e9rcio em feriados depende de negocia\u00e7\u00e3o coletiva entre sindicatos de empregadores e de trabalhadores. Esse acordo define direitos, compensa\u00e7\u00f5es e eventuais contrapartidas, garantindo crit\u00e9rios iguais para toda a categoria envolvida.<\/p>\n\n\n\n

Para avan\u00e7ar nas discuss\u00f5es e buscar um consenso, foi criada uma comiss\u00e3o parit\u00e1ria, formada por 10 representantes dos trabalhadores e 10 dos empregadores. O grupo dever\u00e1 se reunir duas vezes por m\u00eas, e as entidades t\u00eam cinco dias para indicar seus integrantes. Segundo o minist\u00e9rio, a iniciativa refor\u00e7a a valoriza\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o coletiva como base das rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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