{"id":39272,"date":"2026-04-05T22:35:00","date_gmt":"2026-04-06T01:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/?p=39272"},"modified":"2026-04-01T17:27:17","modified_gmt":"2026-04-01T20:27:17","slug":"idade-maxima-para-se-tornar-bombeiro-militar-depois-disso-acabam-as-chances","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/idade-maxima-para-se-tornar-bombeiro-militar-depois-disso-acabam-as-chances\/","title":{"rendered":"Idade m\u00e1xima para se tornar bombeiro militar: depois disso acabam as chances"},"content":{"rendered":"\n

Atualmente, cada estado \u00e9 respons\u00e1vel por decretar a idade m\u00e1xima para ingresso nas corpora\u00e7\u00f5es. No entanto, o presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, vetou integralmente o projeto de lei (PL 1469\/20) que unifica, em todo o territ\u00f3rio brasileiro, o limite de idade para o ingresso nas carreiras de policial militar e bombeiro <\/a>militar.<\/p>\n\n\n\n

A princ\u00edpio, a medida, de autoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), outrora aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado Federal, fixava em 35 anos a idade m\u00e1xima para ingresso de oficiais e pra\u00e7as e em 40 anos para oficiais m\u00e9dicos, de sa\u00fade ou com outras especializa\u00e7\u00f5es. Contudo, o crit\u00e9rio n\u00e3o agradou ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\"\"
Cr\u00e9ditos: T\u00e2nia R\u00eago\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Diante do veto, o petista esclareceu que decretar um limite para a imers\u00e3o em todo o Brasil fere a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e contraria o interesse p\u00fablico. Por sua vez, \u00e9 v\u00e1lido destacar que a decis\u00e3o do presidente ser\u00e1 analisada pelo Congresso Nacional, em sess\u00e3o conjunta de deputados e senadores. A reuni\u00e3o ainda ser\u00e1 marcada, podendo alterar o curso da carreira militar.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, os parlamentares ter\u00e3o a chance de manter ou derrubar a defesa de Lula. Para ser anulado, \u00e9 necess\u00e1rio o voto favor\u00e1vel da maioria absoluta em ambas as Casas (no m\u00ednimo, 257 deputados e 41 senadores). Dessa forma, enquanto o futuro n\u00e3o \u00e9 decretado, a idade m\u00e1xima segue sendo definida pela legisla\u00e7\u00e3o de cada estado brasileiro, geralmente com 35 anos sendo o limite.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O que diz o Projeto de Lei?<\/h2>\n\n\n\n

Sobretudo, o PL 1469\/20 altera o Decreto-Lei n\u00ba 667, de 2 de julho de 1969, a fim de estabelecer, em \u00e2mbito nacional, a idade limite para o ingresso nas carreiras das pol\u00edcias militares e dos corpos de bombeiros militares. Segundo o deputado Guilherme Derrite, as poss\u00edveis consequ\u00eancias da proposta incluem:<\/p>\n\n\n\n