{"id":40030,"date":"2026-04-12T12:30:00","date_gmt":"2026-04-12T15:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/mix.correiodoestado.com.br\/?p=40030"},"modified":"2026-04-11T09:25:41","modified_gmt":"2026-04-11T12:25:41","slug":"passageiros-que-entrarem-nesta-lista-poderao-ser-proibidos-de-viajar-por-ate-10-anos-caso-nova-lei-seja-aprovada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/passageiros-que-entrarem-nesta-lista-poderao-ser-proibidos-de-viajar-por-ate-10-anos-caso-nova-lei-seja-aprovada\/","title":{"rendered":"Passageiros que entrarem nesta lista poder\u00e3o ser proibidos de viajar por at\u00e9 10 anos caso nova lei seja aprovada"},"content":{"rendered":"\n

Com o objetivo de manter a ordem entre os voos em solo brasileiro, a Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) aprovou novas puni\u00e7\u00f5es a passageiros <\/a>indisciplinados,\u00a0que incluem a proibi\u00e7\u00e3o de voar por at\u00e9 um ano. Em contrapartida, recentemente, a Comiss\u00e3o de Infraestrutura (CI) do Senado colocou em pauta uma proposta para restringir as\u00a0viagens\u00a0a\u00e9reas em at\u00e9 10 anos.<\/p>\n\n\n\n

Conforme o texto alternativo ao Projeto de Lei 1.524\/2025, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, o tempo de proibi\u00e7\u00e3o ao embarque ser\u00e1 estabelecido de acordo com a gravidade da conduta e da regulamenta\u00e7\u00e3o da Anac. Dessa forma, ser\u00e3o avaliadas ainda situa\u00e7\u00f5es mais severas, envolvendo viol\u00eancia f\u00edsica ou verbal contra passageiros e tripula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Cr\u00e9ditos: Unsplash<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Para uma melhor compreens\u00e3o, a proposta \u00e9 direcionada somente para voos comerciais com origem no territ\u00f3rio brasileiro, inclusive internacionais. Na pr\u00e1tica, a ideia central do mecanismo \u00e9 evitar ou reduzir dificuldades operacionais e custos associados ao controle de passageiros. Por sua vez, a prioridade ainda segue sendo a seguran\u00e7a a\u00e9rea coletiva.<\/p>\n\n\n\n

Em conformidade, ao longo desse processo punitivo, as empresas a\u00e9reas s\u00e3o obrigadas a adotar uma s\u00e9rie de medidas para n\u00e3o permitir que o infrator utilize o servi\u00e7o. Como exemplo de interven\u00e7\u00e3o, s\u00e3o listados o impedimento da emiss\u00e3o de bilhete para voos, bloqueio da realiza\u00e7\u00e3o de\u00a0check-in\u00a0e proibi\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 aeronave.<\/p>\n\n\n\n

Entenda a nova regra da Anac<\/h2>\n\n\n\n

Com previs\u00e3o para entrar em vigor somente em 14 de setembro de 2026, a medida aprovada pela Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil prev\u00ea\u00a0multa de R$ 17,5 mil e suspens\u00e3o de viagens a\u00e9reas por\u00a0seis a 12 meses, contados a partir do per\u00edodo de inclus\u00e3o dos dados do passageiro na lista de pessoas com o acesso ao transporte a\u00e9reo suspenso.<\/p>\n\n\n\n

Em conformidade, ao longo desse processo punitivo, as empresas a\u00e9reas s\u00e3o obrigadas a adotar uma s\u00e9rie de medidas para n\u00e3o permitir que o infrator utilize o servi\u00e7o. Como exemplo de interven\u00e7\u00e3o, s\u00e3o listados o impedimento da emiss\u00e3o de bilhete para voos, bloqueio da realiza\u00e7\u00e3o de\u00a0check-in\u00a0e proibi\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 aeronave.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os comportamentos prejudiciais?<\/h2>\n\n\n\n

Atos de indisciplina ocorridos em solo:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    \n
  • N\u00e3o seguir a orienta\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios das companhias a\u00e9reas e de aeroportos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a da avia\u00e7\u00e3o civil;<\/li>\n\n\n\n
  • N\u00e3o observar as normas e regulamentos estabelecidos pela autoridade de avia\u00e7\u00e3o civil e pela autoridade policial aeroportu\u00e1ria;<\/li>\n\n\n\n
  • Cometer viol\u00eancia, amea\u00e7a ou agress\u00e3o contra pessoas;<\/li>\n\n\n\n
  • Causar preju\u00edzos a estruturas aeroportu\u00e1rias que afetem a seguran\u00e7a das opera\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
  • Conduzir ou manusear explosivos e armas proibidos;<\/li>\n\n\n\n
  • Impedir o funcionamento ou danificar dispositivos de seguran\u00e7a em \u00e1rea restrita de seguran\u00e7a do aeroporto;<\/li>\n\n\n\n
  • Cometer outros crimes ou destrui\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio ou bens.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Atos de indisciplina ocorridos a bordo de aeronave:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      \n
    • Operar dispositivo eletr\u00f4nico port\u00e1til em voo quando tal ato for proibido;<\/li>\n\n\n\n
    • Causar tumulto, desrespeitar os demais passageiros em voo, por atos e gestos obscenos ou express\u00f5es verbais;<\/li>\n\n\n\n
    • Agredir verbalmente, intimidar ou amea\u00e7ar outro passageiro;<\/li>\n\n\n\n
    • subtrair ou destruir qualquer objeto do interior da aeronave durante o voo, seja da pr\u00f3pria aeronave ou de outro passageiro;<\/li>\n\n\n\n
    • Recusar-se a seguir instru\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a dada por membro da tripula\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      Atos de indisciplina de n\u00edvel grave:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

        \n
      • Cometer viol\u00eancia f\u00edsica contra funcion\u00e1rios das companhias a\u00e9reas e de aeroportos que estiverem no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
      • Cometer viol\u00eancia f\u00edsica contra outro passageiro a bordo de aeronave;<\/li>\n\n\n\n
      • Fumar a bordo de aeronave;<\/li>\n\n\n\n
      • Causar danos ou destrui\u00e7\u00e3o intencionais de bens a bordo de uma aeronave, que afetem a regular opera\u00e7\u00e3o a\u00e9rea;<\/li>\n\n\n\n
      • Agredir verbalmente, intimidando ou amea\u00e7ando, membro da tripula\u00e7\u00e3o a bordo de aeronave de modo a afetar a seguran\u00e7a de voo;<\/li>\n\n\n\n
      • Realizar, a bordo da aeronave, falsa comunica\u00e7\u00e3o de presen\u00e7a de explosivos ou armas no interior da aeronave.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

        Atos de indisciplina de n\u00edvel grav\u00edssimo ocorridos a bordo de aeronave (suspens\u00e3o de seis meses):<\/strong><\/p>\n\n\n\n

          \n
        • Adulterar, danificar ou destruir qualquer dispositivo relacionado \u00e0 seguran\u00e7a a bordo da aeronave, quando o ato n\u00e3o impedir ou dificultar a execu\u00e7\u00e3o normal do servi\u00e7o;<\/li>\n\n\n\n
        • Cometer viol\u00eancia f\u00edsica contra membro da tripula\u00e7\u00e3o, quando o ato n\u00e3o impedir ou dificultar a execu\u00e7\u00e3o normal do servi\u00e7o;<\/li>\n\n\n\n
        • Atentar contra a dignidade sexual de membro da tripula\u00e7\u00e3o ou de outro passageiro, violando a integridade f\u00edsica, ps\u00edquica ou a liberdade sexual da v\u00edtima.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

          Atos de indisciplina de n\u00edvel grav\u00edssimo ocorridos a bordo de aeronave (suspens\u00e3o de 12 meses):<\/strong><\/p>\n\n\n\n

            \n
          • Adulterar, danificar ou destruir qualquer dispositivo relacionado \u00e0 seguran\u00e7a a bordo da aeronave, quando o ato impedir ou dificultar a execu\u00e7\u00e3o normal do servi\u00e7o;<\/li>\n\n\n\n
          • Cometer viol\u00eancia f\u00edsica contra membro da tripula\u00e7\u00e3o, quando o ato impedir ou dificultar a execu\u00e7\u00e3o normal do servi\u00e7o;<\/li>\n\n\n\n
          • Conduzir ou manusear no interior da aeronave explosivos e armas, salvo nos casos previstos em regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre a mat\u00e9ria;<\/li>\n\n\n\n
          • Acessar ou tentar acessar a cabine de comando, quando n\u00e3o autorizado para tal;<\/li>\n\n\n\n
          • Qualquer tentativa ilegal de tomar o controle da aeronave.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

            Com o objetivo de manter a ordem entre os voos em solo brasileiro, a Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) aprovou novas puni\u00e7\u00f5es a passageiros indisciplinados<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":40036,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-40030","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-mix"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40030","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=40030"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40030\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":40244,"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40030\/revisions\/40244"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/media\/40036"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40030"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=40030"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=40030"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}