{"id":41171,"date":"2026-04-20T18:30:00","date_gmt":"2026-04-20T21:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/?p=41171"},"modified":"2026-04-20T15:50:35","modified_gmt":"2026-04-20T18:50:35","slug":"trabalhar-no-feriado-de-tiradentes-garante-100-de-hora-extra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/trabalhar-no-feriado-de-tiradentes-garante-100-de-hora-extra\/","title":{"rendered":"Trabalhar no Feriado de Tiradentes garante 100% de hora extra?"},"content":{"rendered":"\n

Dia 21 de abril \u00e9 celebrado Tiradentes<\/a>, personagem determinante da Inconfid\u00eancia Mineira, movimento separatista contra o dom\u00ednio portugu\u00eas. De acordo com decreto federal, a data corresponde a um feriado nacional, o que tem levantado questionamentos entre os brasileiros. Mas, afinal, trabalhar nesta ter\u00e7a-feira (21) garante automaticamente o pagamento de 100% de hora extra?<\/p>\n\n\n\n

A resposta \u00e9 n\u00e3o. Isso porque esse mecanismo somente pode ser institu\u00eddo levando em considera\u00e7\u00e3o a forma como a empresa compensa o dia trabalhado. Em resumo, conforme a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, especialmente a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei n\u00ba 605\/49, o feriado \u00e9 considerado um dia de descanso remunerado. <\/p>\n\n\n\n

\"CLT\"
Cr\u00e9ditos: Cadu Pinotti\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Dessa forma, o colaborador n\u00e3o deve exercer suas fun\u00e7\u00f5es trabalhistas, a n\u00e3o ser que fa\u00e7a parte dos servi\u00e7os essenciais, assim como sa\u00fade\u00a0e seguran\u00e7a p\u00fablica. Uma vez que a empresa solicita os servi\u00e7os do contratado, \u00e9 necess\u00e1rio definir qual percurso adotar. Isso porque, em termos legais, existem duas possibilidades em meio \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A primeira diz respeito ao pagamento em dobro, que corresponde ao adicional de 100% sobre o valor da hora normal. Nesse cen\u00e1rio, cada hora trabalhada vale o dobro do que costuma ser em dias convencionais, ou seja, sem ser no feriado. A segunda op\u00e7\u00e3o \u00e9 a concess\u00e3o de uma folga compensat\u00f3ria em outro dia, sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Como vai funcionar no dia de Tiradentes?<\/h2>\n\n\n\n

De forma geral, o pagamento em dobro s\u00f3 \u00e9 obrigat\u00f3rio quando n\u00e3o h\u00e1 essa compensa\u00e7\u00e3o. Se a empresa oferece uma folga posteriormente, dentro do prazo definido por acordo coletivo ou banco de horas, o adicional de 100% deixa de ser devido, pois o descanso foi transferido. Por outro lado, as conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho podem estabelecer regras distintas.<\/p>\n\n\n\n

Sobretudo, algumas categorias profissionais garantem o pagamento em dobro mesmo com folga, enquanto outras permitem prazos mais flex\u00edveis para compensa\u00e7\u00e3o. A fim de evitar maiores questionamentos sobre como o feriado de Tiradentes surtir\u00e1 efeito no bolso, \u00e9 recomendado verificar o acordo coletivo da sua categoria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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