{"id":41535,"date":"2026-04-24T09:15:00","date_gmt":"2026-04-24T12:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/?p=41535"},"modified":"2026-04-24T09:10:36","modified_gmt":"2026-04-24T12:10:36","slug":"brasileiros-endividados-podem-garantir-r-600-mensais-para-aliviar-o-bolso-e-nem-todos-sabem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/brasileiros-endividados-podem-garantir-r-600-mensais-para-aliviar-o-bolso-e-nem-todos-sabem\/","title":{"rendered":"Brasileiros endividados podem garantir R$ 600 mensais para aliviar o bolso e nem todos sabem"},"content":{"rendered":"\n

O\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF)\u00a0instituiu que o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) deve iniciar os estudos anuais para avaliar a necessidade de atualizar o\u00a0valor do chamado m\u00ednimo existencial. Ele corresponde \u00e0 parcela da renda do consumidor que n\u00e3o pode ser comprometida pelo pagamento de d\u00edvidas, sendo o valor atual fixado em R$ 600.<\/p>\n\n\n\n

Diante do n\u00famero elevado de brasileiros<\/a> endividados, fez-se necess\u00e1rio evitar maiores dores de cabe\u00e7a. Como resultado, foi decretado um limite para que os credores n\u00e3o mexam, fator essencial para garantir os direitos fundamentais e recursos materiais indispens\u00e1veis para cada indiv\u00edduo. \u00c9 v\u00e1lido destacar que o montante n\u00e3o \u00e9 uma transfer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

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Cr\u00e9ditos: Marcello Casal Jr.\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Para uma melhor compreens\u00e3o, se uma pessoa est\u00e1 com a renda comprometida devido \u00e0s d\u00edvidas acumuladas, por lei, R$ 600 devem ser mantidos, obrigando que bancos e demais credores n\u00e3o subtraiam todos os valores da conta. Essa renda protegida de cobran\u00e7a garante o m\u00ednimo necess\u00e1rio \u00e0 subsist\u00eancia dos devedores mais pobres e das fam\u00edlias de baixa renda.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, os ministros do STF n\u00e3o determinaram par\u00e2metros para o reajuste, somente fizeram um apelo ao Conselho Monet\u00e1rio Nacional e ao Executivo para atualizarem o valor quando os estudos indicarem essa necessidade. Al\u00e9m disso, a Corte tamb\u00e9m determinou a inclus\u00e3o do cr\u00e9dito consignado entre as parcelas de d\u00edvidas que n\u00e3o podem comprometer o m\u00ednimo existencial. <\/p>\n\n\n\n

Para que esse caminho fosse trilhado, a maior parte dos ministros reconheceu ser inconstitucional a norma que exclu\u00eda o consignado do c\u00e1lculo para verificar a preserva\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o dessa parcela. Nesse cen\u00e1rio montado em fun\u00e7\u00e3o das avalia\u00e7\u00f5es, divergiram os ministros Fl\u00e1vio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n\n\n\n

Entenda o que \u00e9 o m\u00ednimo existencial<\/h2>\n\n\n\n

A Lei 14.181\/2021, tamb\u00e9m conhecida como Lei do Superendividamento, estabeleceu que, ao renegociar d\u00edvidas, uma parte da renda do consumidor deve ser preservada para despesas b\u00e1sicas. Em outras palavras, a legisla\u00e7\u00e3o refor\u00e7a a prote\u00e7\u00e3o financeira daqueles que est\u00e3o com d\u00edvidas acumuladas e n\u00e3o conseguem pag\u00e1-las. Assim, o \u201cm\u00ednimo existencial\u201d \u00e9 decretado para assegurar servi\u00e7os b\u00e1sicos como\u00a0moradia, alimenta\u00e7\u00e3o e sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Em termos t\u00e9cnicos, ao regulamentar a norma, o Decreto Presidencial 11.150\/2022 fixou o valor em 25% do sal\u00e1rio-m\u00ednimo (o que correspondia, na \u00e9poca, a R$ 303), sem previs\u00e3o de reajuste. No entanto, o Decreto Presidencial 11.567\/2023 aumentou o m\u00ednimo existencial para R$ 600, mas tamb\u00e9m em valor fixado. <\/p>\n\n\n\n

Conforme o Relat\u00f3rio da Cidadania Financeira 2025, produzido pelo Banco Central, em dezembro de 2024 havia aproximadamente 15,8 milh\u00f5es de endividados de risco no Brasil, o que corresponde a 13,8% dos tomadores de cr\u00e9dito. Desse montante, 11,6 milh\u00f5es tinham renda de at\u00e9 dois sal\u00e1rios-m\u00ednimos, ou seja, 73% dos endividados de risco brasileiros est\u00e3o na categoria baixa renda.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Diante do n\u00famero elevado de brasileiros endividados, fez-se necess\u00e1rio evitar maiores dores de cabe\u00e7a no tocante ao comprometimento de acesso aos direitos b\u00e1sicos<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":40835,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-41535","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-mix"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41535","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=41535"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41535\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":41536,"href":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41535\/revisions\/41536"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/40835"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41535"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=41535"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=41535"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}