{"id":42039,"date":"2026-04-29T05:45:00","date_gmt":"2026-04-29T08:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/?p=42039"},"modified":"2026-04-28T16:35:09","modified_gmt":"2026-04-28T19:35:09","slug":"novos-pedidos-de-aposentadoria-pensao-e-bpc-devem-respeitar-novas-regras-do-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/novos-pedidos-de-aposentadoria-pensao-e-bpc-devem-respeitar-novas-regras-do-inss\/","title":{"rendered":"Novos pedidos de aposentadoria, pens\u00e3o e BPC devem respeitar novas regras do INSS"},"content":{"rendered":"\n

Com a finalidade de reduzir a fila de an\u00e1lises de solicita\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o referente \u00e0 aposentadoria, pens\u00e3o e Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)<\/a>\u00a0decidiu reformular suas diretrizes. A partir de agora, a entidade passa a limitar novos pedidos do mesmo benef\u00edcio durante o prazo de recurso.<\/p>\n\n\n\n

O protocolo foi oficializado pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 203, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU). A nova regra modifica os procedimentos da norma anterior que regula a entrega de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e decreta que o segurado n\u00e3o poder\u00e1 fazer um novo pedido para o mesmo tipo de benef\u00edcio enquanto o anterior ainda estiver pendente.<\/p>\n\n\n\n

\"INSS\"
Cr\u00e9ditos: Divulga\u00e7\u00e3o\/INSS<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Anteriormente, o INSS mantinha em evid\u00eancia um mecanismo de organiza\u00e7\u00e3o das solicita\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o proibia de forma objetiva a realiza\u00e7\u00e3o de um novo pedido para o mesmo benef\u00edcio enquanto o primeiro ainda estava em an\u00e1lise ou dentro do prazo de recurso. Dessa forma, era poss\u00edvel fazer um novo pedido mesmo com o anterior ainda em curso.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social, as novas regras entraram em vigor com a finalidade de anular os pedidos duplicados, reduzindo as filas de an\u00e1lises e reorganizando o fluxo de atendimento. Portanto, os brasileiros que tiverem uma solicita\u00e7\u00e3o negada n\u00e3o poder\u00e3o abrir uma nova do mesmo tipo durante o prazo recursal, que em geral \u00e9 de 30 dias.<\/p>\n\n\n\n

Motivos por tr\u00e1s da a\u00e7\u00e3o do INSS<\/h2>\n\n\n\n

A necessidade de mudar o curso tradicional foi motivada por um desn\u00edvel estrutural na fila de solicita\u00e7\u00f5es, acarretando um volume crescente de requerimentos duplicados. De acordo com levantamentos internos, do total de pedidos, 41,41% s\u00e3o reapresentados entre o primeiro dia e o 30\u00ba ap\u00f3s a conclus\u00e3o do primeiro processo.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, 22,47% entram com novo pedido entre 91 e 180 dias depois de ter feito a solicita\u00e7\u00e3o inicial. Diante de categorias como sal\u00e1rio-maternidade urbano, por exemplo, a taxa de reincid\u00eancia no mesmo dia chega a 8,45%. Por consequ\u00eancia, o protocolo impacta segurados e advogados, que devem acionar a aten\u00e7\u00e3o redobrada aos novos prazos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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